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Jornal alerta para o fato de o governo estar fazendo os descontos em folha de forma integral na primeira parcela do pagamento; SINDJUSTIÇA já anunciou que a partir de maio o fará na segunda parcela, minimizando efeitos para os filiados
Reportagem publicada pelo jornal O Popular desta terça-feira (5) reforça a insatisfação do funcionalismo público com a decisão do governo do Estado de parcelar as verbas salariais até o fim desse ano. E destaca que, embora esteja dividindo o pagamento em duas vezes, os descontos em folha estão ocorrendo integralmente na primeira parcela. Como forma de minimizar o impacto para os filiados, o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) anunciou que passará a fazer os descontos relativos a convênios na segunda parcela do salário. E se movimenta, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando a este providências no sentido de resguardar os direitos dos trabalhadores.
Leia a reportagem publicada pelo jornal O Popular.
Salário parcelado, mas com descontos integrais
O governo estadual parcelou os salários do funcionalismo públicos, mas os descontos foram feitos integralmente no primeiro pagamento, o que reforçou a insatisfação dos servidores. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) diz que há caso de servidor que recebeu apenas 50 reais na quinta-feira, quando foi paga a primeira parte dos salários.
Além dos descontos legais – de imposto e previdência –, houve o débito da assistência à saúde (Ipasgo), incluindo as mensalidades dos dependentes, além do abatimento de empréstimos consignados. “Teve gente que veio chorando aqui. Há muitas reclamações”, relata o presidente do Sindipúblico, Thiago Vilar.
Com os descontos legais, a analista Lucynes Mendonça recebeu 34% do salário bruto na semana passada. Ela não tem empréstimo. O salário líquido foi dividido ao meio, com a segunda parcela prevista para pagamento sexta-feira – quinto dia útil do mês. “É no início do mês que a gente se organiza e, para mim, ficou bem apertado”, diz a servidora. “Não dá para entender. O governo faz tanta propaganda, tem tantos gastos e quer jogar a culpa só em cima da folha? E os comissionados que recebem o dobro de efetivos que estudaram e prestaram concurso?”, questiona.
O Sindipúblico não tem um levantamento sobre os servidores que sentiram um peso maior do parcelamento, mas há muitos casos em que os valores pagos na quinta-feira foram menores do que os descontos. Aconteceu com o assistente de Comunicação Luiz Claudio do Nascimento Cavalcante, que recebeu R$ 658,4 e teve descontos totais de R$ 976,53, incluindo consignado. “Se não fossem os freelas que faço, estaria perdido”, diz.
O governo anunciou em nota oficial na semana passada que adotará o parcelamento ao longo de todo o ano, ressaltando que o pagamento está dentro da legalidade. Embora a legislação estabeleça o prazo até o quinto dia útil para pagamento de salários, o governador Marconi Perillo (PSDB) adotou a quitação no mês trabalhado como marca de suas gestões. Na campanha eleitoral do ano passado, quando foi reeleito para o quarto mandato, reforçou o compromisso com os servidores.
A Sefaz informou que o pagamento até o quinto dia útil só será possível com a antecipação do ICMS de grandes empresas do dia 10 para o dia 5.
Estado pode rever modelo de pagamento
Em nota, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) disse ontem que o modelo definido para o pagamento parcelado foi adotado em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), “levando em consideração a capacidade financeira do Estado nesse momento”.
Nos bastidores, há informação de que o Estado pode rever a integralidade dos descontos, transferindo para a segunda parcela. As entidades que representam o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás consideram que não haveria ilegalidade na operação. A direção do Ipasgo também teria manifestado a possibilidade de negociar a mudança com a Segplan.
Em meio ao clima de insatisfação dos servidores, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, receberá representantes do fórum na manhã de hoje, quando a auxiliar do governo diz que detalhará as condições financeiras do Estado, em especial quanto à arrecadação, e a necessidade de parcelamento dos salários.
Além de cobrar o esforço para retomar os pagamentos no mês trabalhado, os servidores vão aproveitar para cobrar a data-base, que é definida legalmente este mês. As entidades prometem mobilizações contra proposta de parcelamento.
Leia mais sobre o assunto:
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Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA e jornal O Popular
