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TJGO responde ao SINDJUSTIÇA e retoma estudos para concessão de auxílio-saúde

documentos saudeSolicitação está em análise na Diretoria Geral e na Diretoria de Recursos Humanos

Foram retomados, pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os estudos com vistas à implementação do auxílio-saúde para os servidores efetivos, ativos e inativos daquela Corte estadual. A solicitação do benefício, feita no ano passado, pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), com o pedido administrativo de nº 5179963, segue em análise na Diretoria Geral (DG) e na Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do TJGO.

Por determinação do presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves, as pastas elaboram estudos técnicos e orçamentários para concessão do auxílio-saúde. O ato de Leobino Valente se deu no último dia 6 de abril através do Despacho n° 1143/2015, encaminhado à DG.

O presidente do TJGO acata, no documento, fundamentação legal apresentada pelo SINDJUSTIÇA, que esclarece sobre a previsão do auxílio no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás. A norma, em vigor por meio da Lei nº 10.460/88, fixa, no artigo 139, que os servidores do Estado têm direito, também, ao pagamento do auxílio-saúde.

A solicitação desse benefício para os servidores foi sobrestada, ainda no ano passado, por recomendação do então presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. O magistrado afirmou, à época, que o tempo restante de sua gestão, que se encerraria no último dia 1º de fevereiro, era exíguo para implementação do auxílio-saúde. Ney Teles indicou, então, que a petição do SINDJUSTIÇA fosse apreciada por seu sucessor, desembargador Leobino Valente.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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