Carga de trabalho designada aos servidores é sobrecarregada com demandas impróprias desse regime de atendimento
Atendendo ao pedido nº 156/2014, do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), a Corregedoria-Geral da Justiça estadual (CGJGO) determinou, em janeiro desse ano, o envio de ofício aos magistrados que atuam no Estado orientando os juízes a designarem aos servidores, no plantão judicial em primeiro grau, somente demandas que se enquadram nesse tipo de atendimento.
Diante da sobrecarga de trabalho imposta aos servidores no plantão, com feitos que fogem à alçada desse regime de trabalho, o SINDJUSTIÇA acionou, em novembro último, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), do qual cobrou solução para essa irregularidade.
Em resposta ao sindicato, a CGJGO determinou, no dia 22 de janeiro, a “expedição de ofício circular a todos os magistrados do Estado, orientando-os acerca da necessidade de observarem os dispositivos indicados por ocasião do plantão do Poder Judiciário, de modo a não sobrecarregar os servidores durante o período do referido plantão, bem como para resguardar a jurisdição e competência dos magistrados que já dirigem os feitos ou que os receberão por regular distribuição”.
As normas do plantão judicial são previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 71, de 31 de março de 2009; Resolução n° 18, de 14 de dezembro de 2009; e Resolução do TJGO n° 14, de 27 de Julho de 2011.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
