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SINDJUSTIÇA orienta servidores sobre paralisação nesta quarta, 17

convocacaoOs trabalhadores deverão registrar o ponto normalmente e manter 30% do efetivo no cumprimento das atividades

Em razão da paralisação que o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás coordena nesta quarta-feira, 17 de dezembro, em protesto contra o pagamento retroativo do auxílio-moradia aos magistrados, o SINDJUSTIÇA presta as seguintes orientações:

Em Goiânia, todos os servidores que comparecerem à mobilização em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Setor Oeste) deverão assinar uma lista de presença, no local, que poderá ser solicitada junto aos representantes do sindicato organizadores do ato público;

Os servidores do interior que não puderem vir à capital para a mobilização devem assinar assinar o ponto (conforme preceitua o artigo 7º do Decreto Judiciário nº 3203/2013) e em seguida se dirigir para a porta dos fóruns locais;

Em todas as unidades judiciárias deve ser mantido um efetivo mínimo de 30% de servidores no cumprimento das atividades essenciais, (segundo estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.783/1989). O SINDJUSTIÇA reforça que são considerados serviços essenciais do Tribunal de Justiça todos aqueles previstos no artigo 1º da Resolução nº 71/2009 do CNJ;

O SINDJUSTIÇA orienta os servidores a manterem um rodízio para que todos possam participar efetivamente da mobilização;

Ao final do ato público, todos devem registrar o ponto;

Os servidores em Estágio probatório poderão participar do movimento (conforme assegurado em ADIN 3235 – AL, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-01 PP-00153 – Relator Min. Carlos Velloso, do Tribunal Pleno);

O movimento terá início oficialmente às 9 horas e será finalizado às 17 horas;

O SINDJUSTIÇA ressarcirá o combustível utilizado pelos servidores para participação no ato e também fornecerá o almoço aos participantes;

O sindicato sugere, por fim, que todos os servidores utilizem, na mobilização, roupa de cor preta;

Dúvidas devem ser dirimidas através de contato pelo e-mail sindjustica@sindjustica.com.

 Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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