Evento ocorrerá no auditório do TJGO, em Goiânia, a partir das 9 horas
Inédita no Estado de Goiás, a Cartilha do Programa Pai Presente, será lançada nesta sexta-feira (10), durante workshop realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O credenciamento ocorrerá das 8 às 9 horas, quando será feita a abertura oficial pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. O evento prosseguirá até às 17 horas, com intervalo para almoço, no Auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O juiz Márcio de Castro Molinari, coordenador do programa e auxiliar da CGJGO, fará a apresentação da cartilha a magistrados, responsáveis pelas serventias que realizam os atos do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do Estado de Goiás, servidores e público em geral. Ele também fará uma explanação sobre os aspectos correcionais (Provimentos da CGJGO).
O evento terá como palestrantes os juízes Eduardo Perez Oliveira, responsável pelo Pai Presente em Goiânia, Cláudia Silvia de Andrade Freitas com o tema O resgate da Cidadania, Stefane Fiúza Cançado Machado, que irá falar sobre o trabalho desenvolvido em Aparecida de Goiânia, além de Leilá Leonardos, coordenadora nacional do Registro Civil de Nascimento, cuja abordagem serão os aspectos sociais do Pai Presente.
Foram convocados para participarem do workshop, por meio da Portaria nº 193/2014, diretores de Foro das comarcas do Estado, juízes responsáveis pelos núcleos do Pai Presente em Goiás e responsáveis pelas serventias que realizam os atos do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do Estado de Goiás.
A convocação se estendeu ainda aos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), designados pelo secretário-geral do órgão e servidores das diretorias dos Foros das comarcas do Estado, que atuam nos núcleos do Pai Presente, designados pelos respectivos diretores de Foro.
Desenvolvida com o objetivo de orientar de forma simples e didática a comunidade goiana sobre os passos e procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de paternidade, a cartilha do Pai Presente esclarece sobre dúvidas frequentes e traz a relação de todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Goiás, com os respetivos telefones e e-mails para contato. Atualmente no País, apenas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tem a cartilha.
Em Goiânia, desde o início do Pai Presente em 2012, foram iniciados 1.600 procedimentos para registros de paternidade, com 900 certidões já entregues. Aproximadamente 70% das comarcas de Goiás já tem o programa implantado. Segundo o Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), existem aproximadamente 152.761 alunos em Goiás não tem o registro paterno.
Levantamento do Educacenso do Ministério da Educação (MEC) aponta 5.494.257 estudantes menores de 18 anos sem registro paterno e o Cadastro de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostra que 3.265.905 crianças ou adolescentes não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados estão contidos no Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Pai Presente, de alçada do CNJ, determina que medidas sejam adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento em todo o País. O procedimento para obter o reconhecimento paterno pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai ou pelo seu próprio comparecimento de forma espontânea. Os pais interessados devem estar munidos dos documentos pessoais, da certidão de nascimento do filho e do comprovante de endereço.
Já para os menores de idade, a presença da mãe é necessária. Caso não seja possível a participação do suposto pai, a mãe ou o filho maior devem levar o nome completo e a localização do indivíduo para que seja feita uma posterior notificação. Em Goiânia, o Pai Presente funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3216-2442 ou pelo e-mail paipresente@tjgo.jus.br. (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Wagner Soares: Centro de Comunicação Social do TJGO)
Serviço
Evento: Workshop e Lançamento da Cartilha do Pai Presente
Realização: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Data: Sexta-feira (10 de outubro)
Horário: 9 horas
Local: Auditório do TJGO
Informações: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com Myrelle Motta pelos telefones (62)3216-2399 ou 8195-6980 ou com Madalena Sousa pelo telefone 3216-2442
Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
