Fonte: Asssessoria de Imprensa | Contato Comunicação
O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) organizou uma reunião, na tarde do dia 3 de setembro, com os pensionistas e representantes do Tribunal de Justiça, com o objetivo de esclarecer as atualizações no regime de pagamento.
Estavam presentes o presidente e vice-presidente do Sindicato, Fábio Queiroz e Fabrício Duarte; os representantes do TJGO, responsável pelo setor da folha de pagamento Edgar Vendramini, e o coordenador de assessoramento administrativo da presidência Hugo Valentim de Podestá Botelho.
O coordenador explicou aos presentes que a mudança no regime de pagamento se deve à determinação estabelecida pela Goiás Previdência (Goiásprev), órgão responsável pela administração e benefícios dessa pensão por falecimento.
Questionamentos
Durante a reunião, as principais dúvidas abordadas foram os motivos dessa atualização. Hugo Valetim explicou que o tribunal precisou se adequar à Lei 16.359/08, por isso esse regime de pagamento é feito desde 2013. “Foi um momento importante para esclarecer que essa mudança não foi exclusiva do poder judiciário, mas cumprimos uma determinação da Goiásprev”, afirmou.
O coordenador explicou que anteriormente, o tribunal pagava todos os 247 pensionistas baseado na paridade remuneratória, que importa no direito do servidor público aposentado ou do dependente na qualidade de pensionista, o valor de seus proventos ou pensão na mesma proporção e data em que haja aumento na remuneração. Mas essa forma foi considerada inadequada pela a Goiásprev.
De acordo com Hugo, atualmente só existem dois casos onde pode se aplicar a paridade para a pensão. Para os falecidos antes de 31 de dezembro de 2003, ou a regra da aposentadoria sobre a qual esse instituidor se aposentou é o art. 3º Emenda n. 47/05, que garante a isonomia para os inativos e estende a mesma para os pensionistas. Nos outros casos, é necessário o reajuste.
Estratégias
De acordo com o presidente do Sindicato, a entidade buscou soluções para este novo regime orçamentário, mas não obteve sucesso. Administrativamente a situação já está consolidada, e o TJGO está cumprindo essa determinação externa do Governo Estadual. Não existem previsões de mudanças.
Durante a reunião, foi sugerido aos presentes a busca de medidas judiciais, para aqueles que contraíram empréstimos consignados, na tentativa de amenizar as parcelas que ficaram altas com os cortes nos salários. “O sindicato estudará, não estou falando que é a saída, uma solução judicial para amenizar esses pensionistas que fizeram consignações antes de 2004”, pontuou Fábio Queiróz.
