Proposta de Emenda Constitucional cria o Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário
Na expectativa de esclarecimentos, o Sindjustiça e o Sinjufego realizaram nesta última quinta-feira o Debate com o tema “Esclarecendo a PEC 59”, que contou ainda com a presença de representantes da Fenajuf e Fenajud, além de servidores estaduais e federais, que somaram aproximadamente 50 presentes.
O debate iniciou com a fala do diretor da Fenajud, Ednor Emídio da Costa Lima Gonzaga Júnior (Serjal-AL), que defendeu a Estrutura Una do Poder Judiciário e o Princípio da Isonomia. Segundo ele, em toda a Federação, existe uma diferença exorbitante dos salários entre os servidores. “Não é justo que os servidores que possuem os mesmos compromissos sejam remunerados com saldos diferenciados”, argumentou.
O presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, explanou que a classe dos servidores federais não possui a garantia da manutenção do seu Estatuto. Em resposta, o diretor de assuntos jurídicos da Fenajud, Wagner de Jesus Ferreira (Sinjus-MG), afirmou que a luta pelo Estatuto Único é realizada sem medo. “Entramos na briga com anseio de ganhar”, frisou.
Ainda de acordo com Wagner Ferreira, as lutas vão além das condições remunerarias. “Buscamos melhores condições de trabalho para a proteção de nossa saúde”, ressaltou. Após a fala de Luiz Cláudio dos Santos Correa, coordenador executivo do Fenajufe, o debate foi aberto para a explanação dos participantes que fizeram perguntas e defenderam sua posição diante da Proposta de Emenda.
Para o presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, a PEC leva ao fim a insegurança administrativa e as discricionariedades a que os servidores das diferentes unidades da Federação estão submetidos. “A proposta traz aos servidores brasileiros o espírito de justiça e igualdade”, enfatizou. A PEC 59/2013 está em tramitação no Senado, após ser aprovada pelo Plenário da Câmara. A matéria aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça da casa. O relator da proposta é o senador Valdir Faupp (PMDB-RO).
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
