Resolução do CNJ obriga Tribunais a instituir plantões com expediente ininterrupto no Judiciário
O presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fábio Queiroz, esteve na sexta-feira (16) em Brasília em reunião com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, que recebeu, também, o diretor de Formação Sindical da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Ednor Gonzaga. Na reunião, os sindicalistas pediram apoio da CSPB para mover medida judicial adequada contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os Tribunais a instituir plantões com expediente ininterrupto no Judiciário. A confederação fará um estudo sobre o caso.
Para o presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, a resolução do CNJ se trata, na verdade, de um grande “assédio nacional” aos servidores do Poder Judiciário. “Esse plantão judiciário eu considero como trabalho escravo. Porque o servidor trabalha sem ter direito a uma folga. No nosso Estado, o servidor entra de plantão na segunda-feira, a partir das 18 horas, e só larga na outra segunda-feira. Sem falar que, nos finais de semana, este servidor fica com o celular na cintura, não pode viajar, não pode sair e não pode usufruir de descanso e lazer com a sua família em lugar nenhum. Então ele fica preso, a família vai e ele não tem aquela disponibilidade de gozar o seu merecido repouso após o trabalho realizado”, defende.
Ednor Gonzaga alega que, nos dias atuais, as comarcas funcionam 24 horas. “O servidor do Judiciário, a partir dessa resolução, volta pra casa, mas continua de plantão. Se alguém for preso em flagrante, o delegado tem por obrigação informar o juiz no mesmo momento e, como não há plantão funcionando na unidade, a autoridade policial vai até a casa do servidor e este é obrigado a receber, fora do seu expediente de trabalho, aquele flagrante em sua residência. Viemos à CSPB pedir ao João Domingos que busque uma medida judicial que questione a legalidade dessa resolução”, disse.
O presidente da CSPB, João Domingos, comprometeu-se a realizar um estudo para identificar o melhor caminho a ser tomado do ponto de vista jurídico. Após o estudo, Domingos pretende se reunir novamente com os sindicalistas para traçar a estratégia mais adequada para o início de uma campanha em defesa dos interesses dos servidores do Judiciário.
Fonte: CSPB e Assessoria de Comunicação do SINDJUSTICA | Ampli Comunicação
