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Corte Especial do TJGO aprova minuta do projeto da data-base com reajuste de 5,93%

Fábio Queiroz e Fabrício Duarte acompanharam sessão da Corte Especial

Fábio Queiroz e Fabrício Duarte acompanharam sessão da Corte Especial

Matéria segue agora para tramitação e votação na Assembleia Legislativa de Goiás

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), a minuta do projeto de lei de autoria do TJGO que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em 5,93%. A data-base da categoria foi aprovada à unanimidade de votos dos desembargadores integrantes da Corte Especial. A sessão foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fábio Queiroz, e 1º vice-presidente da entidade, Fabrício Duarte. A matéria segue agora para tramitação e votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Durante a apreciação da minuta na sessão da Corte Especial, houve a apresentação de três propostas para votação: o envio da minuta da forma como fora apresentada pela Presidência do TJGO; a retirada de todos os pontos que extrapolam o assunto data-base; e o desmembramento da proposta em duas mensagens – uma apenas sobre a data-base e, outra, com os demais artigos apresentados pela administração do órgão. Esta última proposta, de autoria do desembargador João Waldeck Félix de Sousa, foi a aprovada pelos membros da Corte Especial. Portanto, o projeto da data-base será apreciado à parte das demais propostas apresentadas na minuta pela Presidência do TJGO.

No ano passado, a data-base dos servidores do Judiciário goiano foi aprovada pela Corte Especial no mês de agosto e encaminhada à Alego. A aprovação do projeto pelo Legislativo, por outro lado, se deu apenas no mês de outubro. Considerando prazo semelhante para apreciação da proposta nesse ano também, os salários reajustados seriam pagos apenas no próximo semestre. Entretanto, conforme prevê o Plano de Cargos e Salários, este terá de ser pago aos servidores retroativamente a janeiro de 2014.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação


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