Expectativa é a de que o relator da matéria, senador Valdir Raupp, ofereça parecer favorável à proposta
Foi confirmada para a próxima terça-feira (8), às 9 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília (DF), a audiência pública com vistas ao debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 59/13), que cria o Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário. A reunião será liderada pelo relator da matéria naquele órgão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Participam da audiência entidades de representação da categoria no Brasil, como a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O projeto segue em discussão no Congresso Nacional desde 1997.
Segundo a Fenajud, no evento será definido o destino da proposta no Senado. Os servidores do Judiciário nos Estados serão representados, na audiência, pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados, na qual a então PEC 190/07 foi aprovada em segundo turno, com 400 votos favoráveis. A expectativa é a de que Valdir Raupp ofereça parecer em prol da PEC 59. Participa da reunião nesta terça-feira, também, um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade emitiu nota técnica pela proposição em debate no Senado Federal.
Tramitação na Câmara
A aprovação da proposta na Câmara, em outubro do ano passado, abre precedente para votação favorável também no Senado. É o que espera a Fenajud. “Nossa convicção que a proposta será aprovada pelo Senado funda-se no fato que a PEC 190 na Câmara foi aprovada por ampla margem de votos, em dois turnos de votação.” O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara, no dia 8 de agosto de 2013, com placar de 355 votos a 47 abstenções. No segundo e último turno, a proposta recebeu, em 29 de outubro, 400 votos a favor, contra 3 abstenções.
Relembre:
PEC 190/07 é aprovada em segundo turno
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA (com informações da Fenajud) | Ampli Comunicação
