Mudança no sistema de ressarcimento de locomoção será uma das propostas que serão levadas para reunião com o diretor-geral do TJGO
Diante das dificuldades enfrentadas, a comissão de oficiais de Justiça e o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) reuniram-se nesta terça-feira (25/02) para deliberar demandas urgentes da categoria que serão apresentadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Em audiência já agendada para o próximo dia 10 de março, os servidores e o sindicato levarão propostas para melhoria no cotidiano de trabalho da classe e o consequente aperfeiçoamento na prestação jurisdicional.
Entre os pontos levantados, foi questionado o parâmetro de médias que rege o pagamento dos ressarcimentos de locomoção aos oficiais. Como já é conhecido pelos oficiais de justiça, o formato atual é injusto pois inclui numa mesma categoria servidores que cumpriram uma grande diferença de mandados. Por exemplo, o oficial que cumpriu 101 mandados recebe o ressarcimento no mesmo valor daquele que executou 249. “Vamos solicitar que as categorias variem de 01 a 99, 100 a 199 e assim por diante”, concluiu o vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Lionidas Gimenes Filho.
Na reunião, o sindicato também esclareceu dúvidas sobre os estudos desenvolvidos pelo TJGO, para a redefinição dos pagamentos de locomoções. Segundo informou o 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte de Sousa, já foi feito o levantamento estatístico do número de atos cumpridos pelos oficiais de 2006 a 2013, bem como os valores destinados aos gastos com locomoção. A comissão decidiu aguardar o posicionamento do Tribunal para tomada de providências. Entretanto, já será levado ao diretor-geral Wilson Gamboge a solicitação para a manutenção da forma de ressarcimento dos mandados cíveis.
Outro ponto discutido foi o déficit de oficiais nas comarcas do interior do Estado com intenso movimento. “Em Rio Verde, nós somos apenas nove oficiais, quando o recomendado seria 20. Ainda há 27 comarcas que possuem apenas um oficial de Justiça”, argumentou o oficial Vicente Francisco das Chagas Neto, membro da comissão. Esta será uma das situações a serem levadas à direção do TJGO.
O aumento do benefício de periculosidade, ou benefício de risco de vida, também será outra reivindicação da categoria ao Tribunal. Além disso, será solicitada a compensação salarial pela função de avaliador judiciário, já exercida por oficiais de Justiça goianos. Os valores a serem solicitados serão definidos por estudo desenvolvido pelo SINDJUSTIÇA, pela a comissão de oficiais de Justiça e demais servidores presentes.
O presidente do sindicato, Fábio Pereira de Queiroz, acompanhou toda a reunião e lembrou aos colegas da luta também pela valorização salarial de todas as categorias. “A principal preocupação do SINDJUSTIÇA é a melhoria no salário de todos os servidores. A partir daí, vamos para as especificidades de cada função. Ao conquistarmos um salário melhor para todos, garantimos também uma melhor aposentadoria”, afirmou.
Fábio Queiroz também estará presente na audiência dos oficiais com o diretor-geral Wilson Gamboge. Também participarão o vice-presidente do sindicato, Fabrício Duarte de Sousa; vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Lionidas Gimenes Filho, os demais membros da comissão e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo), Pedro Paulo Alves da Costa, que também participou da reunião realizada nesta terça-feira.
Confira, abaixo, compilado de solicitações que serão levadas nesta reunião:
– Alteração do sistema de ressarcimento dos gastos com locomoção, que atualmente utiliza médias como parâmetro;
– Manutenção do ressarcimento de locomoção pelo cumprimento de mandados cíveis;
– Aumento no número de oficiais de Justiça lotados em comarcas do interior com intenso movimento jurisdicional;
– Aumento do percentual pago a título de benefício por risco de vida, sobre o vencimento;
– Compensação salarial pela função de avaliador.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA. Fotos: Ampli
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