A Diretoria Geral (DG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) analisa pedido de esclarecimento apensionistas do Poder Judiciário estadual, sobre o não pagamento, a esta categoria, da data-base de 2013, paga aos servidores ativos e aposentados daquele órgão no último dia 30 de outubro. Em novembro do ano passado, o Sindicato dos Servidores e Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA)protocolizou, junto ao TJGO, o ofício de nº 4714652, com solicitação para que o Tribunal de Justiça justificasse o porquê do reajuste não ter sido estendido aos pensionistas da Justiça goiana.
De acordo com o expediente do SINDJUSTIÇA, o pagamento da data-base aos pensionistas é legal, estabelecido no artigo 37, parágrafo 8º, da Emenda Constitucional 41/2003. A ex-presidente do sindicato Rosângela Ramos de Alencar ressaltou, à época da redação do ofício, que assim como servidores ativos e aposentados, os pensionistas aguardavam o recebimento da data-base paga anualmente, até 2012. Portanto, o SINDJUSTIÇA reivindicou do TJGO explicações completas, detalhadas e pormenorizadas quanto ao não pagamento do reajuste a pensionistas daquele Tribunal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
