Rosângela Alencar e Maria de Fátima
Rosângela Alencar e Maria de Fátima da Silva estão em Brasília para acompanhar as discussões em torno da necessária melhoria do primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira
O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) faz-se representar em Brasília (DF) na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a eficiência do primeiro grau de jurisdição. Acompanham as discussões a ex-presidente do sindicato e atual vice-presidente para Assuntos Administrativos, Rosângela Ramos de Alencar, e a vice-presidente para Assuntos das Comarcas do Interior, Maria de Fátima da Silva.
Um dos pontos cruciais e comuns a todos os Estados, segundo as representantes do SINDJUSTIÇA na audiência, é o déficit de servidores e a discrepância, gritante, da mão de obra atuante no primeiro e no segundo grau de jurisdição. Uma situação que, em Goiás, foi apontada por recente relatório produzido pelo CNJ por ocasião de inspeção promovida pelo órgão na Justiça Estadual. Segundo apontou o conselho, neste relatório, divulgado em outubro do ano passado, enquanto em cada gabinete de desembargador havia 14 auxiliares, havia juízes de primeiro grau com apenas 4 servidores no total.
Um dos casos mais emblemáticos demonstrado pelo relatório do CNJ foi o da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, onde havia quase 60 mil processos e 6 servidores. Enquanto isso, cada gabinete cível de segundo grau recebeu, no período analisado pelo CNJ, uma média de 200 processos mensais, o que corresponde a 20 por servidor que faz minuta de sentença. A Meta 3 do CNJ, prioridade para 2014, é estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima nas unidades da área fim.
“A distribuição adequada da força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau é um dos principais pontos discutidos na audiência. Mas sabemos que a eficiência no Judiciário passa também por outras reformas, como a valorização dessa mão de obra“, enfatiza Maria de Fátima, de Brasília, ao portal do SINDJUSTIÇA. A redução dos casos de judicialização das ações fiscais, de acordo com a vice-presidente, é outro ponto bastante defendido pelos expositores inscritos na audiência do CNJ.
Uma minuta de resolução elaborada pelo conselho deve ser apresentada nesta audiência. Após aprovada, o SINDJUSTIÇA cuidará para que as medidas necessárias ao seu cumprimento sejam garantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
