O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta quarta-feira (12) comunicado com informações referentes ao funcionamento do ponto eletrônico, instituído pelo órgão, cuja validade, para fins de contagem efetiva da jornada de trabalho do servidor, ocorrerá a partir do dia 1º de abril. Confira a íntegra do comunicado.
Conforme art. 30 do Decreto Judiciário 3203/2013, o sistema de ponto se encontra em fase de testes até 31/03/2014, dessa forma passará por alterações durante esse período, que serão disponibilizadas na intranet.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1) Os registros dos meses de janeiro, fevereiro e março serão utilizados para estudo do sistema, portanto as horas creditadas e debitadas serão zeradas ao final de cada mês e armazenadas no banco de dados da Diretoria de Informática.
2) A fim de otimizar os atendimentos, fica estabelecido que as dúvidas ou sugestões deverão ser feitas apenas pelo supervisor de cada unidade, cabendo a este reunir todas as solicitações e enviá-las para o e-mail ” nucleodepessoal@tjgo.jus.br“.
3) Compete ao supervisor (ou a quem este delegar) o cadastro e o controle da jornada de cada um de seus subordinados. Os servidores que não forem cadastrados ficarão submetidos à jornada geral (08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h).
4) Somente será gerada ocorrência se, ao final do dia, o servidor não cumprir sua jornada ou ultrapassá-la. Caso registre a entrada e saída em horário diferente ao cadastrado, não será gerada ocorrência, desde que cumpra a jornada diária.
5) As ocorrências de até 15 minutos serão creditadas ou debitadas automaticamente pelo sistema, sem necessidade de justificativa ou validação.
6) O servidor que cumpre a jornada de 8 horas deve registrar o intervalo mínimo de uma hora para o almoço.
7) O servidor que cumpre a jornada de 7 horas ininterruptas apenas registrará o horário de entrada e saída.
8) Nos casos de afastamento (férias ou licenças) do supervisor, este poderá validar as ocorrências assim que retornar às atividades ou indicar um supervisor substituto.
9) O servidor que não conseguir entrar no sistema ARCA, deverá comunicar à Diretoria de Informática pelo telefone (62) 3216.2554.
OBS: Assuntos como: plantão, banco de horas na jornada de 7 horas, registro de pontos de assistentes, assessores, secretários de juizado e conciliadores ainda se encontram em estudo pela administração.
Fonte: TJGO
