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Prazo de envio de sugestões para melhoria do 1º grau termina nesta sexta-feira, 7

Vice-presidente atual do SINDJUSTIÇA considera fundamental a participação de servidores no projeto do CNJ

Alocação equitativa de servidores, cargos em comissão, funções de confiança, orçamento, gestão participativa e 1º grau de jurisdição serão tema de audiência pública inédita, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 17, na qual será discutida a eficiência da primeira instância do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, foram convocados a participar da reunião, pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, profissionais de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com intuito de munir aquele Conselho de esclarecimentos de ordem técnica, científica, administrativa, gerencial, política, econômica e jurídica afetos ao primeiro grau da Justiça.

Consulta pública

O CNJ recolherá, até o dia 7 de fevereiro, sugestões de servidores do Poder Judiciário e interessados em contribuir para melhoria do projeto de resolução daquele órgão, que visa ao fortalecimento do 1º grau de jurisdição. As ponderações para a proposta devem ser enviadas para o email consultapublica@cnj.jus.br. O atual vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fábio Pereira de Queiroz, considera fundamental a participação dos servidores do Tribunal de Justiça estadual (TJGO) nesta iniciativa em prol, também, do Judiciário goiano.

“Todos nós, que conhecemos de perto a realidade do TJGO, devemos nos engajar neste projeto e prover soluções ao CNJ, responsável por esta consulta pública. Seja com ideias ou críticas, o importante é participar e contribuir com as nossas impressões, que são reais, adquiridas pelo trabalho na Justiça goiana”, comenta o representante do SINDJUSTIÇA.

Necessidades

O primeiro grau da Justiça em Goiás carece de servidores, estrutura física e ferramentas de trabalho. Os gargalos enfrentados pelos profissionais do TJGO nesta instância de jurisdição foram denunciados pelo SINDJUSTIÇA após visita a unidades da capital e demais comarcas do Estado, assistidas pelo projeto Giro pelo Interior. Inspeção efetuada pelo Conselho Nacional de Justiça no TJGO, em novembro de 2012, detectou problemas, também, no segundo grau. Entre eles, processos conclusos em gabinetes de desembargadores, bem como lentidão na tramitação de autos nos juizados especiais. O resultado da correição do CNJ foi tema de reportagem do jornal O Popular. Leia a íntegra do texto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA (com informações do CNJ)


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