Prazo de matrícula no curso termina no dia 5 de março; formação é destinada a bacharéis em Direito e profissionais da área
Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) têm desconto de 15% sobre o valor das mensalidades do Curso de Pós-Graduação na Área de Direito da Criança e do Adolescente, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), com início em maio deste ano e duração de 18 meses. O prazo para matrícula na capacitação se encerra no dia 5 de março. A qualificação será ministrada na sede administrativa da Esmeg, em Goiânia, com um encontro mensal realizados às sextas-feiras, das 19 às 22 horas, e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino. A especialização tem como público-alvo bacharéis em Direito, magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia, policiais civis e militares, e conselheiros tutelares, bem como psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente.
No decorrer do curso, os alunos da pós participarão de dois seminários, com temas afetos à área de Direitos Humanos, sociais e jurídicos da Infância e Adolescência. As pautas serão abordadas por palestrantes renomados no Brasil, especialistas em questões relativas à criança e ao adolescente. O curso é certificado pela Esmeg, com chancela da Unidade de Ensino Superior cadastrada junto ao Ministério da Educação (MEC). A capacitação possui carga horária de 360 horas/aula e conta com professores das áreas acadêmicas e profissionais ligadas à matéria. Entre eles, docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG) e de outros Estados brasileiros.
O investimento é de 18 parcelas de R$ 450, com desconto para servidores do TJGO. A Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente será coordenada pela diretora da Esmeg, juíza Maria Socorro de Souza Afonso Silva. “Este curso coloca em pauta questões atuais e de muita relevância nesta área, a exemplo da redução da maioridade penal, pedofilia, internação compulsória, centros de internação e adoção por casal homoafetivo”, comenta a magistrada sobre as disciplinas da especialização. O curso é dividido em oito etapas e avaliação final.
Compõem a programação desta pós, no módulo I, as disciplinas Regras/Convenções Internacionais; Evolução histórica/social/legislativa e Direitos Fundamentais da criança e do adolescente na legislação brasileira. No módulo II serão estudados os temas Rede de Proteção da Criança e do Adolescente; Entidades políticas, sociais e jurídicas de atendimento – Procedimentos técnicos relacionados e casos interessantes ligados a esta área do conhecimento.
Para o estudo de Procedimentos, haverá discussão sobre Colocação em família substituta; ato infracional; e infrações penais e administrativas. O curso seguirá com Metodologia do Ensino Superior; Metodologia da Pesquisa em Direito; Ética social e jurídica; e seminários temáticos. Finalizam o conteúdo da pós o Estudo de Caso; Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e avaliação semestral ao término de cada etapa do curso.
Mais informações sobre a Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente podem ser obtidas junto à Esmeg, com os servidores Lucélia e Marco Antônio, pelos telefones (62) 3281-9226, 3238-8904, 3246-3034 e 8114-1015.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA (com informações da Esmeg)
