Devido à falta de quórum, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cancelou a votação nominal do requerimento do PMDB, que pretendia retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino. Sem acordo, vários partidos entraram em obstrução.
A PEC, aprovada em primeiro turno em agosto deste ano, concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Antes da votação, os líderes partidários não se entenderam quanto à pauta. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer votar antes os projetos de lei com urgência constitucionalque trancam a pauta e depois o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado).
Já o PT e outros partidos da base aliada ao governo não aceitam votar esses projetos porque não querem votar a minirreforma.
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud), representanda pelo presidente Valter Macedo, sua diretoria e dirigentes sindicais das cinco regiões do país ficaram até o último momento no plenário da Câmara Federal (23h10), até ouvir do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) seu comprometimento em pautar a proposta na próxima terça. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fábio Pereira de Queiroz, acompanhou tudo de perto. Logo após, os sindicalistas tiveram uma conversa com a autora da proposta, dep. Alice Portugal, que declarou otimismo em relação a aprovação da matéria, mas pediu que realizassem um trabalho intenso junto aos parlamentares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA e Portal Fenajud
