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Projeto da data-base pode ser aprovado em última votação nesta terça, 10

Aprovado em primeira votação no último dia 5 de setembro, o projeto de data-base dos servidores do Judiciário pode ser votado em segunda e última votação no Plenário da Assembleia do Estado de Goiás em sessão nesta terça-feira (10). Representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) estarão na Alego para acompanhar a tramitação da matéria. A reposição salarial para servidores do Poder Judiciário goiano foi encaminhada ao Legislativo no patamar de 6,20%, retroativo a 1º de janeiro de 2013.

O pagamento ocorrerá, em parcela única, na folha de pagamento imediatamente posterior ao dia em que for sancionado o projeto de data-base, segundo informou na semana passada ao portal do SINDJUSTIÇA o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Wilson Gamboge Júnior. A execução do depósito da diferença remuneratória dependerá de sanção da proposta pelo governador Marconi Perillo ou, ainda, pela Alego, caso haja veto por parte do Executivo à matéria.

Após aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa, o texto segue para a Governadoria do Estado, onde aguardará a publicação do autógrafo de lei. O governador tem o prazo de 15 dias para decidir pelo veto ou aprovação da proposta. Caso vetada, a matéria retorna à Assembleia. Os deputados estaduais, então, podem votar pela derrubada do veto e sancionar a lei sem a anuência do chefe do Executivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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