O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai pautar para a próxima terça-feira (3) o Estatuto de Servidores do Judiciário (PEC 190/07). O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em reunião com representantes da categoria, no gabinete da Presidência. “Trata-se de uma agenda positiva, e a pauta do Plenário está trancada para a votação de outros projetos”, comentou o presidente.
Na última terça-feira, caravana de servidores mobilizados pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) foram a Brasília buscar o apoio dos parlamentares à apreciação da matéria. Veja aqui como foi a movimentação dos servidores goianos nesta data.
Os servidores agradeceram o empenho de Henrique Eduardo Alves na aprovação da PEC em primeiro turno, em 7 de agosto. O presidente da Câmara recomendou que os representantes dos servidores entrem em contato com os líderes partidários para assegurar o resultado da votação.
A PEC dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal enviar projeto ao Congresso criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O estatuto deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.
Efetivo nacional
Segundo dados de 2010 da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados.
O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.
Íntegra da proposta:
PEC-190/2007
Fonte: Agência Câmara e Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
