SINDJUSTIÇA representa a categoria em audiência sobre o Código de Organização Judiciária

A presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Rosângela Ramos de Alencar, e o primeiro vice da entidade, Fábio Pereira de Queiroz, acompanharam, na tarde desta segunda-feira (26), em Goiânia, audiência pública na qual foram debatidos critérios da reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. A sessão, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), começou às 14 horas e ocorreu na Sala de Sessões das 5ª e 6ª Câmaras Cíveis, localizadas no 5º andar do Fórum Desembargador Heitor Moraes Fleury, Setor Oeste, na capital.

O presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, responsável pelo trabalho, desembargador Carlos Escher, iniciou a sessão esclarecendo a pauta da audiência. O magistrado manifestou preocupação no sentido de elaborar um projeto para o novo Código que seja satisfatório à sociedade e ao Poder Judiciário. Rosângela Alencar também falou aos membros da Comissão. A presidente do SINDJUSTIÇA defendeu a reforma administrativa com reformulação das gratificações, controle de gastos financeiros e investimentos que visem ao desenvolvimento da organização judicial e, principalmente, da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário goiano. Desembargador Leandro Crispim manifestou-se pela necessidade de valorização dos servidores da Justiça goiana e a implantação do processo eletrônico.

Fábio Queiroz fez um balanço positivo da audiência pública que tratou do novo Código de Organização Judiciária. “Várias foram as colocações que envolveram um bom e proveitoso debate. A necessidade de mudanças no Código levanta a questão de um desafio da caminhada conjunta do Judiciário com a transformação social. As dificuldades enfrentadas pela magistratura, bem como pelos servidores, demonstram a deficiência da estrutura organizacional que já se encontra defasada pela realidade vivida no Poder Judiciário goiano. Conforme o pensamento do presidente da Comissão (desembargador Carlos Escher), o desafio será a elaboração de um projeto que traga segurança, confiabilidade e, sobretudo, a satisfação para todos os que contribuem com os trabalhos realizados pelo Judiciário goiano”, ponderou.

A Comissão de Regimento e Organização Judiciária recebe sugestões ao normativo, via ofício, até o dia 30 de agosto. Aumento do número de juízes no Estado, elevação e criação de novas comarcas estão entre as principais indicações remetidas àquela Comissão. O grupo de trabalho é presidido pelo desembargador Carlos Escher e composto, ainda, pelos também desembargadores Amélia Martins Araújo, Carlos Alberto França, Camargo Neto, Luiz Cláudio da Veiga Braga e Amaral Wilson, que assumiu o cargo após renúncia de João Waldeck. Carlos França responderá pela relatoria do novo Código. O desembargador Leandro Crispim, por sua vez, será responsável pelo novo Regimento. O Código de Notários e Registradores ficará a cargo de Carlos Escher.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

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