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PEC 190 é aprovada em primeiro turno

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Da esquerda para a direita, Edio Ferreira, Fabrício Duarte e Fábio de Queiroz no saguão da Câmara dos Deputados, em Brasília: mobilização pela aprovação da PEC 190

Após amargar uma espera de seis anos, os servidores do Judiciário de todo o País alcançaram a primeira vitória hoje (7) com a aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, que cria o Estatuto do Servidor do Judiciário, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino. O texto foi aprovado com 355 votos favoráveis e 47 contra. Trata-se, a proposta, de substitutivo da comissão especial que analisou a matéria. O substitutivo fixa em 360 dias o prazo para que o Supremo Tribunal Federal apresente ao Congresso Nacional Lei Complementar instituindo o estatuto.

Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) mais uma vez reforçou a mobilização da categoria em Brasília com a presença na Câmara do 1º vice-presidente, Fábio de Queiroz, o vice-presidente para Assuntos Esportivos e Socioculturais, Fabrício Duarte, e o servidor Edio Ferreira. Mobilização esta que não para, tendo em vista que a matéria precisa, agora, ser apreciada em segundo turno. Após aprovação da PEC 190 a sessão foi encerrada sem, ainda, definição de quanto o texto volta a ser colocado na pauta da ordem do dia.

Os representantes do sindicato estiveram todo o dia de ontem (6), também, em Brasília, em visita a parlamentares da bancada goiana e demais deputados na Câmara para solicitar apoio à aprovação da matéria.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

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