Informações atualizadas diretamente do plenário da Corte Especial do TJGO.
16h40 – Sessão encerrada. Projeto da data-base e da criação de cargos no âmbito do TJGO aprovado. Percentual de reajuste é de 6,2%. Mais detalhes sobre a matéria você confere logo mais aqui no portal do SINDJUSTIÇA.
16h30 – Em instantes, o ato final da sessão extraordinária que trata do anteprojeto da data-base e criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário goiano.
16h25 – Desembargadores Norival de Castro Santomé e José Paganucci Júnior dão voto favorável à matéria, sem ressalvas.
16h20 – O desembargador Geraldo Gonçalves da Costa segue a maioria dos colegas e vota a favor da aprovação do projeto. O magistrado, no entanto, solicitou a retirada do termo “definitivo”, adotado na nomenclatura dos cargos em pauta.
16h10 – Desembargador Itaney Campos vota pela aprovação do projeto, porém com ressalvas, pela isonomia de cargos de auxiliares de comarcas. O voto do magistrado foi seguido pelo da desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo, que fez a mesma observação em relação à matéria.
16h00 – Desembargador Itaney Francisco Campos lembrou de pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que solicita a criação de cargos em comarcas do interior (segundo assistente jurídico de juiz). O diretor-geral Wilson Gamboge Júnior afirma que o pedido foge à capacidade orçamentária do TJGO que, face à demanda, privilegiará a comarca de Goiânia. “Sem dúvida, o primeiro grau é o grande ponto de estrangulamento nesta questão”, afirma o desembargador Itaney em relação ao déficit de servidores.
15h45 – O diretor-geral Wilson Gamboge Júnior responde a questionamento do desembargador Leandro Crispim: “nós estamos aumentando em 33% a força de trabalho nos gabinetes do primeiro grau.” Segundo o diretor, a maioria dos cargos a serem criados pelo TJGO são para a comarca de Goiânia e corresponde a 93% da demanda, de acordo com o diretor, 117 cargos.
15h33 – Os integrantes da Diretoria do SINDJUSTIÇA, presidente Rosângela Ramos de Alencar e os vice-presidentes Fábio de Queiroz, Fabrício Duarte e Maria de Fátima da Silva, acompanham com atenção as discussões no Plenário. A tendência, até o momento, é que o projeto seja aprovado na sessão desta segunda-feira.
15h29 – O desembargador Carlos Escher também vota favorável à criação de cargos, porém com ressalvas em funções de secretariado e coordenadorias. O diretor-geral Wilson Gamboge argumenta que os cargos já existem. Segundo ele, houve apenas mudança na nomenclatura destes.
15h25 – Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição vota favorável ao projeto.
15h10 – Ao contrário do argumento defendido pelo desembargador Leobino Valente Chaves, o desembargador Zacarias Neves Coelho diz não ver “caracterização de transposição de cargos” na matéria. A tendência é que ele vote a favor do projeto.
15h06 – Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho vota pela aprovação do projeto, sem ressalvas.
14h50 – Desembargador Gilberto Marques Filho: “Hoje, o que desgasta o Judiciário goiano é o primeiro grau, por falta de estrutura.” Ele se posiciona a favor do projeto de criação de gratificações.
14h42 – Atendendo a chamado do SINDJUSTIÇA, servidores do interior também acompanham a votação da matéria em sessão extraordinária da Corte Especial.
14h38 – Presidente Rosângela Ramos de Alencar acompanha na Corte Especial do TJGO a apreciação do anteprojeto da data-base. A vice-presidente para Assuntos Jurídicos do SINDJUSTIÇA, Maria de Fátima da Silva, também está presente à sessão.
14h24 – Desembargador Leobino Valente Chaves é taxativo. “Isso é transposição de cargos. Eu voto contra esse projeto (de criação de gratificações)”. O magistrado reforça que a matéria é inconstitucional e fere o princípio legal de preenchimento de cargos no Poder Judiciário goiano.
14h18 – Diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge Júnior: “Existem comarcas que contam com mais cargos do que a necessidade real. Nós temos cerca de 300 cargos efetivos vagos.” O diretor propõe a realização de um concurso simplificado de lotação. Segundo Gamboge, “hoje há um descolamento de cerca de 115 servidores do segundo grau para o primeiro grau”. Para o diretor, “como não há criação de cargos efetivos, não haveria a materialização de ocorrência de inconstitucionalidade”.
14h08 – Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Alves Ferreira, argumenta a favor do criação de gratificações. “Nós entendemos que não há inconstitucionalidade na matéria colocada em apreciação.” O desembargador Leobino Valente Chaves rebate: “Na minha avaliação, isso é transposição de cargo. Portanto, essa proposta é, sim, inconstitucional.” Desembargadora Amélia Amélia Netto Martins de Araújo indaga: “Como vamos resolver o problema do primeiro grau sem relotação?”
14h01 – Desembargador Leobino Valente sobre a criação de gratificações: “Essa proposta cria um impasse inconstitucional”. Ele argumentou: “Se essa matéria passar, não haverá sustentação constitucional”. O magistrado rechaça o preenchimento de cargos vagos no Judiciário sem provimento de concurso público.
13h56 – Desembargador Ney Teles informou que a presidência do TJGO recebe demandas frequentes relacionadas ao acréscimo de servidores ao Tribunal para melhorar a prestação jurisdicional. Desembargadora Beatriz Figueiredo se declarou favorável à aprovação do projeto da data-base.
13h40 – “Espero uma reflexão dos membros da Corte com relação ao assunto, pois isso reflete no presente e no futuro do Judiciário goiano.” (Fabrício Duarte)
13h31 – “Espero que a pauta seja desmembrada da votação e encaminhada o quanto antes à Assembleia, pois quanto mais tempo passar, mais o servidor sairá prejudicado” (Fábio Queiroz)
13h30 – Vestindo a camisa com a inscrição “SALÁRIO, SIM. GRATIFICAÇÃO, NÃO”, Fábio Queiroz, Fabrício Duarte e um grupo de aproximadamente 20 servidores acompanham votação do projeto.
13h26 – Desembargador Ney Teles, presidente do Tribunal de Justiça abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Logo após a abertura, deu início à leitura do anteprojeto aos membros que integram a Corte, apresentando os argumentos da pauta. Ele expôs o quadro deficitário de servidores da Justiça goiana e disse que nos últimos três meses já recebeu mais de 60 comitivas do interior solicitando servidores nestas serventias.
