O Jornal O Popular desta sexta-feira (5) destacou o posicionamento do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) acerca da criação, pelo TJGO, de cargos comissionados previstos em projeto que deverá ser submetido à apreciação da Corte Especial na próxima quarta-feira, dia 10.
Confira a reportagem:
Comissionados
TJ propõe criar mais 467 cargos
Carla Borges
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) propõe a criação de 467 novos cargos comissionais, dos quais 342 funções por encargo de confiança (FEC) e 125 de direção e assessoramento superior (DAE). O projeto deve ser apreciado na próxima sessão da Corte Especial, marcada para o dia 10. Também devem ser criados cerca de 60 cargos efetivos – a serem ocupados mediante concurso público – para pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.
Estudos do próprio Tribunal apontam que a criação dos cargos terá um impacto de aproximadamente R$ 1 milhão mensal na folha de pagamento. Depois de aprovado pela Corte Especial do TJ, o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa. O diretor-geral do TJ, Wilson Gamboge Júnior, explica que legalmente a matéria pode sofrer alterações pontuais no Legislativo, mas não na substância do projeto.
Gamboge argumenta que o tribunal precisa dos novos cargos. As FEC, adianta, são devidas somente a servidores com cargos efetivos. Do total de 342, 127 são para contadores e outras 127 para gestores de fundos rotativos das comarcas do Estado. “Estamos atendendo pedido do sindicato dos servidores”, afirma. Segundo ele, também serão criadas gratificações para unidades administrativas do TJ. Uma delas é a Junta Médica. Parte dos peritos tem graficação, mas o restante não”.
Sobre os cargos de direção e assessoramento, o diretor-geral do TJ esclarece que eles poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão, mas também por servidores efetivos. A maior parte dos cargos – 93 – é para a comarca de Goiânia. A intenção é contemplar cada juiz da capital com um segundo assessor jurídico. “A intenção é dar agilidade ao andamento dos processos e melhorar o atendimento”, argumenta.
Para sindicato, concurso público seria melhor
A proposta de criação dos 467 cargos gratificados é questionada pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça de Goiás (Sindjustiça). Em ofício ao presidente do TJ-GO, desembargador Ney Teles de Paula, a presidente da entidade, Rosângela Ramos de Alencar, diz que isso “significa aumento no reflexo financeiro da folha de pagamento, pois altera negativamente a dotação orçamentária”. “Defendemos a realização de concurso e não a criação de cargos comissionados, diz o assessor jurídico do sindicato, Arthur Calixto.
O Sindjustiça também pede providências acerca da minuta do projeto de lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA, com informações do jornal O Popular
