O Sindicato dos Servidores e Serentuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) orienta seus associados em relação a procedimento a ser adotado quanto à compensação de horas trabalhadas no plantão. O sindicato recomenda aos servidores que, após a realização do plantão, formulem o pedido de compensação das horas trabalhadas endereçado ao diretor do Foro das respectivas comarcas, fundamentando-o conforme o que preveem as Resoluções nº 18/2009 (que dispõe sobre o regime de plantão judiciário no Estado de Goiás); Resolução nº 08/2012; e Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
A orientação vem após resposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a expediente protocolizado pelo SINDJUSTIÇA (nº 024/2013), que solicitava a regulamentação do gozo e/ou compensação das horas extraordinárias durante o regime de plantão dos servidores. O SINDJUSTIÇA reforça, ainda, que pedidos indeferidos devem ser comunicados ao sindicato para que este tome as providências necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
