Os desembargadores integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberam nesta quarta-feira (26) a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Segundo prevê a minuta, à data-base dos servidores será aplicado percentual de reajuste de 6,2%, o mesmo aplicado pelo Estado aos demais servidores públicos. No caso do Judiciário, entretanto, o reajuste não será parcelado e será pago retroativo ao mês de janeiro de 2013.
A previsão é de que a minuta seja apreciada pela Corte Especial em 15 dias, a contar desta quarta-feira. Em seguida, o projeto será encaminhado para votação e aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para, então, o reajuste ser aplicado aos rendimentos dos servidores do Judiciário.
O percentual de 6,2% equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2012, sendo o mesmo percentual aplicado pelo Estado para reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais.
O SINDJUSTIÇA disponibiliza aqui, na íntegra, a minuta encaminhada à Corte Especial e os anexos com as tabelas de vencimentos já com a aplicação do índice de 6,2%.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
