Foi publicado nesta segunda-feira, no Diário da Justiça Eletrônico 1329, o Decreto Judiciário 1545/2013, que cria, no âmbito do Poder Judiciário de Goiás, o programa “Nossas Publicações”.
De acordo com o ato publicado, são objetivos do programa incentivar a realização de estudos e pesquisas no âmbito da Justiça Estadual goiana, valorizar e reconhecer talentos individuais, propiciar a troca de conhecimento de experiências entre magistrados e servidores e promover a divulgação dos trabalhos científicos e culturais realizados por servidores e magistrados.
O programa será desenvolvido por um Conselho Editorial presidido por um desembargador e contará com um juiz de Direito representante da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e membros representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e do Centro de Comunicação Social, que serão designados por meio de decreto próprio.
Edital e processo seletivo
Caberá à Diretoria de Recursos Humanos o gerenciamento do programa e a abertura do processo seletivo para a escolha das publicações, com base em edital que será definido pelo Conselho Editorial, que conterá regulamento próprio sobre as normas de publicação e questões relacionadas aos direitos autorais.
Ainda de acordo com o decreto, cada obra será publicada em material impresso, com 1.000 exemplares de tiragem, e poderão ser utilizadas na capacitação e desenvolvimento de servidores e magistrados, ficando vedada a comercialização sob qualquer hipótese.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
