Fábio Queiroz e a deputada Alice Portugal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/07, que trata do Estatuto do Servidor do Judiciário, entrou na ordem do dia para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19). Porém, segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a pauta não foi votada por falta de quórum.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das autoras da PEC, além de deputados goianos, encontraram-se com representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), na última terça-feira (18), quando o primeiro vice-presidente do sindicato goiano, Fábio Queiroz, a advogada Rúbia Bites e servidores saíram em caravana a Brasília, na tentativa de mobilizar parlamentares para a votação da proposta de unificação da carreira de servidores da Justiça em todo o País. Na ocasião, a votação foi obstruída por conta de divergências entre os partidos e ausência do número mínimo para deliberações.
Atualmente, servidores da Justiça estadual e federal são submetidos a regras distintas. Segundo os autores da proposta, o atual regime de carreira imposto aos servidores “ofende não apenas a estrutura una do Poder Judiciário, mas também o princípio constitucional da isonomia,” o que acarreta “graves” diferenças salariais para atividades similares.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA, com informações da Agência Câmara de Notícias
