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Decreto cria grupo para editar resolução que criou quantitativos mínimo e máximo de servidores por unidade

Decreto Judiciário nº 1409/2013, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, publicado na Edição nº 1318 do Diário de Justiça Eletrônico, nesta sexta-feira (7), cria o grupo de trabalho responsável por fixar novo quantitativo máximo e mínimo de servidores efetivos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário. Este novo quantitativo alterará, portanto, o Anexo 1 da Resolução nº 13/2012, que disciplina a aplicação dos institutos da relotação e permuta de servidores no âmbito do Poder Judiciário em Goiás.

Conforme o decreto, a fixação de novo quantitativo justifica-se porque o referido anexo apresenta dificuldades de interpretação ao estabelecer quantitativo de servidores superior ao número de cargos efetivos estabelecidos em lei, o que acaba por impedir a abertura de processos de relotação e permuta. Desse modo, o grupo criado neste decreto terá 60 dias, a partir da sua publicação, para adequar os quantitativos do tal anexo, em conformidade com os preceitos legais e normas vigentes, considerando, também, as necessidades administrativas e disponibilidades financeiras do Poder Judiciário.

São os seguintes os integrantes desta comissão:  Leonardo Rodrigues de Carvalho (Secretaria de Gestão Estratégica); Wilson Gamboge Júnior (Diretoria-Geral); Leonardo Pereira Martins (Diretoria de Administração e Operações da Corregedoria-Geral de Justiça); Cássia Aparecida de Castro Alves (Coordenadoria de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica); Márcia Bezerra Maya Faiad (Diretoria de Recursos Humanos); Marianna Tiago de Araújo (Assessoria Jurídica e Administrativa da Presidência); Juraci Indio do Brasil (Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação de Resultados); Tatiana Rodrigues Ferreira (Divisão de Cadastro Integrado); Edgar Vendramini (Divisão de Administração Financeira de Pessoal); Sandra Fleury Nogueira (Ouvidoria do Poder Judiciário); Fabíola Alves Carvalho Costa (Assessoria-Técnica da Diretoria-Geral).

 Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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