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TJGO prepara portaria que disciplinará uso de vagas de estacionamento

O 1º vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fábio Queiroz, reuniu-se nesta segunda-feira (6) com o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral. Em pauta, problemas envolvendo a falta de vagas de estacionamento para uso dos servidores que atuam no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, e as deficiências na infraestrutura da unidade judiciária, já apontadas pelo SINDJUSTIÇA. Segundo garantiu o diretor, portaria disciplinando a destinação das vagas de estacionamento no fórum entrará em vigor nos próximos dias.

O sindicato tem buscado solução para as dificuldades que servidores do Judiciário têm enfrentado para estacionar no fórum. Em março, a entidade protocolizou pedido junto à Diretoria do Foro de Goiânia solicitando que fossem reservadas vagas para os servidores lotados naquela unidade judiciária. O Fórum Criminal, que abriga dez varas criminais, nove varas de Família e dois Juizados Especiais (da Mulher e 10º Especial Cível) e onde atuam centenas de servidores recebe, diariamente, grande quantidade de público. A falta de vagas de estacionamento reservadas aos trabalhadores na unidade acaba obrigando os servidores a buscarem o serviço fora do prédio, impondo despesas extras aos trabalhadores e, muitas vezes, prejudicando a pontualidade da jornada de trabalho.

Segundo Átila Amaral, as providências necessárias visando ao acesso dos servidores às vagas de estacionamento já estão sendo adotadas pela diretoria. Segundo informou, haverá primeiramente a identificação de todos os servidores, magistrados, promotores e advogados que utilizam o referido estacionamento, tendo em vista que as vagas serão destinadas a quem portar carteira funcional. Ainda de acordo com Átila Amaral, será reservado espaço limitado a 50 vagas para advogados e aproximadamente 300 outras vagas serão destinadas a servidores lotados na unidade judiciária. Segundo afirmou, o interesse da administração é manter o bom relacionamento entre todos os usuários do prédio, prevenindo conflitos e desgastes.

O 1º vice presidente do SINDJUSTIÇA manifestou preocupação quanto à possibilidade de se instalar um clima de conflito entre servidores e advogados. Fábio Queiroz pontuou que todos – advogados e servidores – utilizam o mesmo espaço e por isso é necessária uma divisão equilibrada do número de vagas de estacionamento na unidade judiciária. “O SINDJUSTIÇA não busca conflitos, mas proteção e respeito aos direitos dos servidores. Todos trabalham pela mesma finalidade, que é a prestação jurisdicional à sociedade”, frisou.

Infraestrutura

Durante a reunião, o 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA questionou o diretor do Foro da Comarca de Goiânia sobre as providências adotadas pelo TJGO para sanar os problemas de infraestrutura no Fórum Criminal, conforme apontou denúncia formulada pela entidade. Em fevereiro, o SINDJUSTIÇA mostrou, por meio de registros feitos na unidade, a situação de precariedade do fórum, inaugurado há apenas três anos. Na ocasião, o sindicato denunciou problemas envolvendo o teto e o gesso de alguns andares do prédio; problemas hidrossanitários; alagamentos; entre outros problemas.

Fábio Queiroz voltou a manifestar preocupação do SINDJUSTIÇA com a segurança dos servidores que atuam na unidade e de todos aqueles que frequentam o fórum. O diretor Átila Amaral assegurou que a estrutura da unidade não oferece riscos às pessoas. Segundo informou, os reparos ainda não foram concluídos porque a empresa responsável pela obra encontra-se em recuperação judicial.

“O SINDJUSTIÇA tem noticiado as situações encontradas em suas diversas visitas às comarcas do Estado e também através das denúncias que chegam ao sindicato. Todos os casos são apurados e encaminhados ao TJGO com pedido de providências. Mostramos o que está acontecendo e cobramos soluções que assegurem o direito, o bem-estar e a segurança dos servidores”, reforçou Fabio Queiroz.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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