Atendendo a convocação do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), oficiais de justiça filiados à entidade reuniram-se na manhã de sexta-feira (3) na sede do clube do sindicato. Representaram o SINDUSTIÇA no encontro o 1º vice-presidente, Fábio Queiroz; o diretor do Departamento de Assuntos dos Oficiais de Justiça do sindicato, Divino Lopes; Maria de Fátima, vice-presidente para assuntos jurídicos da entidade; e Rúbia Bites, advogada. Também esteve presente na reunião Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo).
Na pauta da reunião, temas como a criação do grupo de trabalho pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás para a realização de estudos e apresentação de propostas de revisão dos valores pagos como ressarcimento de locomoção aos oficiais de justiça; expedição de mandado de prisão criminal para cumprimento por oficial de justiça nas comarcas do interior; expedição de mandado de condução coercitiva, para cumprimento por oficial de justiça das comarcas do interior, obrigados a conduzir pessoas para exame de sanidade mental no TJGO; dificuldade ou impossibilidade de apoio da Polícia Militar para cumprimento de mandados que requerem reforço policial; ressarcimento a menor referente a mandados não cumpridos em sua integralidade; guias complementares; e valorização da categoria.
Segundo o diretor Divino Lopes, o objetivo do SINDJUSTIÇA, ao convocar a reunião, foi permitir aos oficiais de justiça que se tornem atores centrais das mudanças necessárias e pelas quais está em busca a entidade visando à uma melhor condição de trabalho destes servidores. O diretor, que participou da primeira reunião da referida comissão do TJGO – a participação do oficial de justiça só foi possível graças à intervenção do SINDJUSTIÇA –, explicou que o encontro ficou prejudicado pelo não fornecimento, pela Diretoria de Informática do Tribunal, dos relatórios necessários para os estudos pretendidos. “Essa deficiência da Diretoria de Informática, sob a alegação de problemas no sistema, vem prejudicando os desdobramentos que dependem de levantamentos relacionados à produtividade dos oficiais de Justiça”, frisou Divino Lopes.
O SINDJUSTIÇA solicitou à Diretoria-Geral do TJGO a liberação de consulta, via sistema, aos oficiais de justiça, da distribuição de mandados e do desempenho no cumprimento destes. No entanto, o pedido não foi atendido sob a mesma justificativa: limitações impostas pela Diretoria de Informática relacionadas aos sistemas de informática. “Esta limitação dificulta avançarmos nos estudos, já que os relatórios extraídos do sistemas são subsídios indispensáveis para discussão na comissão”, destacou o diretor do SINDJUSTIÇA. Divino Lopes esclareceu que o sindicato não buscou a criação de uma comissão para estudar os problemas relacionados com a atuação dos oficiais de Justiça, mas cobrou, sim, que o TJGO cumprisse determinação do Conselho Nacional de Justiça CNJ quanto ao ressarcimento antecipado dos gastos efetuados pelos oficiais na realização das diligências.
Interior
A reunião de ontem contou com a participação de oficiais de Justiça da capital e do interior do Estado. Há grande preocupação dos oficiais de Justiça do interior quanto às providências que vêm sendo adotadas pela Aojusgo. Oficiais das comarcas de Rio Verde, Catalão, Luziânia e Região do Entorno do Distrito Federal disseram que estão sofrendo prejuízos com medidas tomadas pela associação e que não contemplam a real situação vivida no interior do Estado, que difere da experimentada pelos servidores da capital. Os oficiais destacaram que as características geográficas e a existência de grande zona rural nos municípios do interior interferem no desempenho da função.
Os oficiais de justiça presentes à reunião cobraram mais empenho da Aojusgo no que diz respeito à necessidade de se exigir reforço policial em medidas que exijam proteção dos servidores quando do cumprimento de mandados. A sugestão é que o tema seja tratado com o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e também com o governo do Estado, Marconi Perillo, já que o comando do policiamento vem justificando falta de efetivo e de viaturas para atender pedidos dos oficiais para reforço policial no cumprimento de diligências de grande risco.
Providências
Diante do clima de insatisfação demonstrado pelos oficiais de justiça com a condução das questões pela Aojusgo, o 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz disse que o sindicato tem buscado junto à administração do TJGO soluções para questões que estão sendo detectadas em comarcas no interior do Estado visitadas pelo sindicato. Prova disso são os vários expedientes endereçados ao presidente do TJGO e à corregedoria, dando conhecimento da situação e cobrando providências.
A advogada do SINDJUSTIÇA, Rúbia Bites, apresentou aos oficiais algumas das providências já adotadas pelo sindicato. Citou o pedido de providências 4467566, que pede a liberação do sistema de gerenciamento dos mapas de diligências aos oficiais de justiça, para que possam acompanhar a produtividade; e o pedido 4249909, que trata de providências em defesa dos oficiais de justiça no âmbito jurídico e de políticas que resguardem a atividade da categoria.
O presidente da Aojusgo, Pedro Paulo, disse que as dificuldades com o setor de informática do TJGO são recorrentes, o que vem dificultando o conhecimento, via sistema, dos mapas de diligências lançados. Segundo informou, a Aojusgo tem reunião com a Diretoria-Geral do TJGO nesta terça-feira (7) para tratar do ressarcimento das locomoções cíveis aos oficiais de justiça. A proposta da associação, segundo Pedro Paulo, é de implementar uma gratificação FEC-9 para fazer face ao trabalho extra que os oficiais estão desempenhando, a exemplo de avaliação e outras atividades típicas da área cível. A proposta foi questionada por alguns oficiais de justiça do interior, que alegaram que a medida pode resultar em perdas.
Pedro Paulo falou também de problemas com guias complementares em procedimentos de busca e apreensão, que estão sendo sacadas sem autorização do juízo expedidor da ordem, o que estaria sendo, segundo ele, objeto de preocupação da própria corregedoria. De acordo com o presidente da Aojusgo, a diretoria operacional do órgão teria justificado que essa situação, além de se enquadrar como “burocrática”, não dá condições para uma fiscalização efetiva pelo órgão corregedor.
O Departamento de Assuntos dos Oficiais de Justiça do SINDJUSTIÇA solicitará ao TJGO solução definitiva quanto à deficiência do setor de informática da Corte, que tem apresentado problemas constantes e muita inconsistência de dados; pedirá o levantamento do quantitativo de oficiais de justiça lotados nas comarcas; encaminhamento quanto à necessidade de apoio da Polícia Militar no cumprimento de mandados de alto risco; possibilidade de consulta dos cumprimentos de mandados da esfera criminal; permissão para consulta ao cumprimento de mandado para acompanhamento de exame de sanidade mental e internação compulsória nas comarcas do interior e da capital; consulta sobre necessidade de exame de corpo de delito nas prisões cíveis; e criação de grupo para discussão destes e outros assuntos de interesse da categoria.
Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
