Alto déficit de servidores; falta de segurança; infraestrutura física precária; acúmulo de processos; mobiliário deteriorado; irregularidades na ocupação de funções; e carência de materiais de consumo foi o cenário encontrado pelos diretores do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) na unidade judiciária da comarca de Senador Canedo, município da Região Metropolitana de Goiânia.
O 1º vice-presidente do sindicato, Fábio Pereira de Queiroz, e o vice-presidente para Assuntos Esportivos e Socioculturais, Fabrício Duarte de Sousa, visitaram a comarca na tarde desta quinta-feira, dentro do projeto Giro pelo Interior. Diante da situação encontrada na unidade, a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Alencar, determinou que o fato fosse formalmente oficiado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta sexta-feira (26) com solicitação de providências urgentes.
Delegado sindical Lucas Henrique Alves Vellasco e Fábio Queiroz, 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA
Na comarca, os diretores estiveram com servidores e com o delegado sindical, o porteiro dos auditórios Lucas Henrique Alves Vellasco, bem como o juiz de Direito Carlos Eduardo Martins da Cunha, diretor do Foro (veja reportagem sobre reunião com o magistrado logo abaixo). A situação encontrada pelo SINDJUSTIÇA no fórum de Senador Canedo é de completo abandono. A comarca, ainda de entrância inicial, que atende atualmente a uma população que ultrapassa 100 mil habitantes e que tem 14,3 mil processos em tramitação, conta com apenas duas varas e um juizado especial, três juízes e 120 funcionários – destes, apenas 21 servidores efetivos do Poder Judiciário.
Nas varas instaladas na comarca, os processos estão amontoados em armários onde não é possível colocar mais nada. Falta espaço físico adequado para que os servidores possam exercer suas funções com um mínimo de dignidade. Objetos apreendidos em processos em tramitação permanecem nas salas do fórum, onde não há lugar para abrigá-los (veja fotos abaixo). E enquanto falta espaço mínimo de trabalho e circulação, corredores do fórum reservados para a Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público permanecem vazios.
Os aparelhos de ar condicionados estão em péssimas condições de conservação. Sem conseguir novos aparelhos junto à administração do TJGO e Prefeitura Municipal, os servidores lotados na comarca contaram com uma doação feita pelo Conselho da Comunidade. As instalações hidrossanitárias dos banheiros do fórum também estão comprometidas, gerando desconforto para servidores e usuários e desperdício constante de água.
Parte dos computadores em uso pelos servidores também é doação de acervo descartado pelo Superior Tribunal de Justiça e não atende mais às necessidades da comarca. Cadeiras utilizadas pelos servidores nas salas têm o selo de patrimônio do extinto Banco do Estado de Goiás e também estão em péssimas condições de uso. Falta todo tipo de suprimento, como capas para processos, grampos, etiquetas e até papel para movimentar os processos.
Sem segurança
Além dos problemas já citados, servidores também têm que conviver com o medo e a falta de segurança no prédio da comarca. Ao lado do fórum funciona a cadeia pública de Senador Canedo, onde estão recolhidos dezenas de presos. Em fugas recentes de detentos, presos chegaram a utilizar o pátio do fórum como rota de fuga.
No último dia 11, membros da Assessoria Militar do TJGO e do Corpo de Bombeiros promoveram uma vistoria na unidade. Ontem, após a visita a Senador Canedo, o SINDJUSTIÇA teve acesso ao relatório de segurança expedido pela Comissão Permanente de Segurança da Assessoria Militar do TJGO que avaliou como sendo alto o risco ao patrimônio e à integridade de servidores e magistrados, e o estado de extrema precariedade do imóvel, fato que levou a presidência do sindicato a solicitar imediata intervenção do TJGO.
Parte considerável dos 120 funcionários da comarca de Senador Canedo é formada por estagiários que atuam como escrevente ad hoc; servidores públicos municipais e comissionados. E o déficit de servidores se agravou ainda mais recentemente, quando a prefeitura tomou de volta cerca 60 que estavam à disposição do Poder Judiciário. Segundo os integrantes da diretoria do SINDJUSTIÇA, as péssimas condições de trabalho na comarca de Senador Canedo têm comprometido a saúde dos servidores.
Juiz tem reunião com TJGO no dia 30 de abril
Diretor do foro conversa com dirigentes do SINDJUSTIÇA
O juiz e diretor do Foro da comarca de Senador Canedo engrossa o coro dos servidores em relação às péssimas condições da unidade judiciária do município. Frente à gravidade da situação, o magistrado solicitou reunião com a administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no próximo dia 30. Uma comitiva formada pelo juiz e membros do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil solicitará medidas para resolver os problemas enfrentados por magistrados, servidores e jurisdicionados.
O juiz defende a elevação da comarca de Senador Canedo, de inicial para intermediária, com base em estatísticas. Segundo ele, outras comarcas com população semelhante à de Senador Canedo atualmente encontram-se classificadas como de entrância intermediária. São exemplos as comarcas de Catalão (90 mil habitantes); Caldas Novas (73,6 mil); Formosa (103,3 mil); Itumbiara (94,6 mil); Goianésia (61,1 mil); Trindade (107,9 mil); Ceres (20,9 mil); Jataí (89,9 mil).
De acordo com o magistrado, o acelerado crescimento populacional e econômico do município da Região Metropolitana de Goiânia reflete na movimentação processual, aumentando consideravelmente o número de ações em tramitação. A estrutura atual conta com apenas três juízes atuando em duas varas e um Juizado Especial Cível e Criminal
Pretende-se solicitar ao TJGO a elevação da comarca para intermediária com a seguinte estrutura: Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude; 1ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual; 2ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; e Juizado Especial Cível e Criminal.
Os diretores do SINDJUSTIÇA se comprometeram com o magistrado em participarem da reunião com a administração do TJGO no dia 2 de maio para tratar do assunto.
Confira fotos feitas no local.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
