Quem não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos têm até amanhã (25) para quitar dívidas com a Justiça Eleitoral. O eleitor que não regularizar sua situação eleitoral terá o título cancelado.
A regularização consiste em recolhimento de multa por eleição no valor de R$ 3,50. O eleitor pode verificar sua situação eleitoral no portal do TSE na opção “serviços ao eleitor” ou no cartório eleitoral.
Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
O eleitor que estiver no exterior pode regularizar a sua inscrição eleitoral deve comparecer à repartição consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade. O interessado deve portar documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando retornar ao Brasil.
De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quarta-feira (24), apenas 81.538 (5,4%) dos 1.541.621 eleitores faltosos haviam regularizado a sua situação.
Regularização
Para regularizar a situação eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório munido de documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. O horário de atendimento no cartório é das 12h às 19h.
Consequências
O eleitor que não regularizar sua situação perderá o cadastro na Justiça Eleitoral. Além disso, não poderá obter carteira de identidade, passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Fonte: TSE
