Representantes do SINDJUSTIÇA e oficiais de justiça reunidos no gabinete do deputado estadual Karlos Cabral. (Foto: Ampli)
Questões de interesse dos oficiais de justiça pautaram reunião realizada na tarde de ontem (18) entre representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) e o deputado estadual Karlos Cabral (PT). O encontro, realizado no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, se deu a pedido da entidade.
O 1º vice-presidente Fábio Queiroz e o diretor do Departamento de Oficiais de Justiça da entidade, Divino Lopes, acompanhados dos oficiais de justiça Liônidas Gimenes Filho (Catalão) e Roger Ferreira (Bom Jesus de Goiás), apresentaram ao deputado a expectativa da categoria acerca do Projeto de Lei 0694/11, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e utilitários pelos oficiais de justiça.
Liônidas informou que esteve com o governador do Estado, Marconi Perillo, em visita recente deste à comarca de Catalão, e que o chefe do Poder Executivo manifestou-se favorável à matéria.
Outro ponto discutido durante a reunião foi a preocupação dos oficiais de justiça decorrente da falta de reforço policial durante o cumprimento de mandados que exigem tal medida, situação que vem sendo justificada pela carência de efetivo militar. “O apoio da força militar é importante e se faz indispensável para o cumprimento de mandados judiciais, cuja natureza requer a cautela e segurança que só o policiamento militar pode oferecer”, ressaltou Fábio Queiroz, reforçando ao deputado a preocupação que tem o SINDJUSTIÇA diante dos riscos que esse atual cenário impõe aos oficiais de justiça.
Também foi apresentada ao deputado preocupação da categoria acerca da exigência de alguns juízos para que o cumprimento de mandados de prisão expedidos em processos criminais e a condução coercitiva de pessoas acometidas de problemas mentais sejam realizados pelos oficiais de justiça.
Karlos Cabral, que antes de ser eleito deputado exerceu o cargo de oficial de justiça em Rio Verde, manifestou seu apoio à categoria e disse que as reivindicações dos oficiais merecem atenção e providências urgentes.
Ao final da reunião, ficou deliberado o agendamento de um novo encontro, desta vez entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, e uma comissão formada por oficiais de justiça, representantes do SINDJUSTIÇA e o deputado Karlos Cabral.
O objetivo da reunião será levar ao conhecimento do desembargador as situações apresentadas pelos oficiais de justiça, a fim de que o presidente possa adotar as providências junto ao Comando da Polícia Militar e também à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
