Em entrevista ao jornal O Popular, edição desta sexta-feira (12), o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Wilson Gamboge, disse tratar-se o auxílio-alimentação, aprovado pela Corte Especial do TJGO na última quarta-feira (10), de “uma medida de justiça distributiva“. O diretor lembra, na reportagem, que o Ministério Público de Goiás e a Justiça Federal já contam com o benefício. E diz, também, que “dos 27 tribunais estaduais no Brasil, apenas três, entre eles, o de Goiás, não pagavam o auxílio-alimentação”.
Lei a íntegra da reportagem:
Alimentação
Auxílio para servidores da Justiça
Com a aprovação da Resolução nº 4/2013, que dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), 6 mil funcionários, com exceção de juízes e desembargadores, começam a receber a partir desse mês R$ 418, ato retroativo a janeiro deste ano. O impacto é de aproximadamente R$ 30 milhões ao ano, o que representa mais de 15% da arrecadação anual do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp), de onde sairá o subsídio.
A resolução foi aprovada na quarta-feira pela Corte Especial do TJ, durante sessão ordinária. Além dos servidores efetivos, o benefício alcança ocupantes de cargos em comissões e designados para o exercício de função por encargo de confiança e funcionários à disposição no Tribunal. O valor será ajustado anualmente, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Diretor-geral do TJ-GO, Wilson Gamboge disse por meio da assessoria de imprensa que a medida é de justiça distributiva, uma vez que o Ministério Público de Goiás e a Justiça Federal já têm auxílio-alimentação. “Dos 27 tribunais estaduais, apenas três, entre eles, Goiás, não pagavam o benefício”, pontuou.
Em seu discurso de posse, no mês passado, o presidente do Tribunal, desembargador Ney Teles de Paula, apontou o benefício como uma das prioridades de sua gestão. O auxílio corresponde a 22 dias úteis por mês. (Márcia Abreu, jornal O Popular)
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA e jornal O Popular
