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SINDJUSTIÇA pede apoio de deputados para aprovação de PL sobre isenção de ICMS

Foto: Divulgação

Representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) participaram, nesta quarta-feira (20), de reunião com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado estadual Fábio Sousa. O encontro foi agendado pelo deputado Karlos Cabral (PT), com o objetivo de pedir o apoio do governo do Estado de Goiás, por meio de sua bancada, na aprovação do Projeto de Lei 0694/11 de autoria do deputado petista, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça do Estado de Goiás.

Fábio Sousa garantiu ao deputado petista que até sexta-feira (22) tratará da questão com o governador Marconi Perillo, na tentativa de sensibilizá-lo sobre a importância da aprovação do projeto para assegurar a garantia da isenção do imposto aos oficiais de justiça.

O PL 0694/11 foi apresentado por Karlos Cabral em fevereiro de 2011, aprovado com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi em diligência à Secretaria de Fazenda a pedido do relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, deputado Ademir Menezes (PSD).

Representaram o SINDJUSTIÇA na reunião o vice-presidente da entidade, Fábio Queiroz, o diretor de comunicação Raimundo Norval, e o diretor do departamento de assuntos relacionados aos oficiais de Justiça, Divino Lopes, além de representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO).


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