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Deputado Karlos Cabral recebe Oficiais de Justiça para discutir PL sobre isenção de ICMS

Deputado Karlos Cabral recebe representantes do SINDJUSTIÇA

O Deputado Karlos Cabral, líder do PT na Assembleia Legislativa, se reuniu essa tarde com representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás – Sindjustiça, e da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás – Aojusgo, para debater o Projeto de Lei de autoria do petista que tramita na Casa, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça do Estado de Goiás.

O PL 0694/11 foi apresentado por Karlos Cabral em fevereiro de 2011, aprovado com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi em diligência à Secretaria de Fazenda a pedido do relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, deputado Ademir Menezes (PSD).

A isenção do ICMS é hoje concedida aos taxistas, que usam o veículo no trabalho autônomo privado, e aos deficientes físicos que são portadores de necessidades especiais. Nos dois casos a isenção é justa, por motivos sociais e humanitários.

O projeto de Lei de Karlos Cabral tem o objetivo de beneficiar os Oficiais de Justiça de Goiás que são os únicos servidores públicos que não têm à sua disposição, veículos para realizar a missão de intercâmbio processual. Como sua atividade é essencialmente externa à repartição pública, o meio de locomoção é um mecanismo importante para o curso processual, pois permite agilizar o cumprimento das ordens legais.

Para Karlos Cabral, “nada mais justo que conceder aos Oficias de Justiça a isenção de ICMS na compra do veículo. Quem será beneficiado é o próprio Estado, que se servirá de uma frota de veículos sem gastar um centavo na sua aquisição e manutenção”.

Na reunião, foram deliberadas ações conjuntas com o objetivo de conseguir a aprovação da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos da ALEGO. Divino Lopes, diretor do Departamento dos Oficiais de Justiça do SINDJUSTIÇA e Norval Barbosa, Diretor de Comunicação do sindicato, integram o grupo que vai buscar apoio junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao secretário da Casa Civil do Estado de Goiás, Vilmar Rocha, e outros secretários de Estado.

Fonte: Portal do Deputado Karlos Cabral


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