Presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário- Fenajud, Valter Macedo, e o secretário- Geral, Volnei Rosalen, representam a entidade no andamento aos trabalhos na Câmara Federal, nesta terça-feira (19), para aprovação da PEC190 de 2007, que visa um estatuto único dos servidores do judiciário, Estadual e Federal. Os deputados Onofre Santo Agostini (PSD/SC) e Elvino Bohn Gass se comprometeram apoiar a federação nesta luta.
Os representantes da Fenajud foram recebidos pelo deputado Onofre em seu gabinete. Lá, expuseram da importância da aprovação da PEC190/07 ainda em 2013, disseram que a proposta já está pronta para ir ao Plenário e agradeceram o apoio do deputado com o pedido para inclusão na Ordem do Dia. O parlamentar mostrou-se interessado em continuar ajudando à Fenajud no que for de seu alcance para que a PEC 190/07 seja aprovada.
Ele se comprometeu em marcar reunião entre fenajud e líderes partidários assim que o orçamento for aprovado: “ Terminada a votação do orçamento, vocês podem me ligar para eu marcar para vocês conversarem com todos os líderes. Uma agenda para 3 dias. Seria esta a forma. Me comprometo de ajudar vocês e falar com o meu líder para que os recebam, e também com líderes de outros partidos. É preciso que vocês tenham quórum qualificado para ir à votação “ , ressaltou Agostini, que aproveitou para falar sobre uma PEC que está produzindo:“Como é que o ministro julga aquele que o colocou lá? É uma forma menos constrangedora tanto para quem julga como para quem é julgaado.Os deputados que apanhei assinatura, um deles acha que o min. deve ser eleito pelo povo. Mas é muito complicado. Outros defendem tempo determinado.Vou conversar com o min. Joaquim Barbosa para entrar em discussão; a matéria precisa entrar em discussão. Acho que para a independência total do judiciário, os Superiores devem ser nomeados. Estou com 283 assinaturas (10 a mais do necessário), mas não vou dar entrada antes de consultar o ministro”.
O deputado voltou a falar sobre a PEC 190 e enfatizou que a aprovação da matéria precisa ser ainda em 2013: “Tem que ser aprovada este ano. Ano que vem é ano político. O ponto principal é ter uma conversa com o presidente da casa. Pois se ele for a favor, começará a impor na reunião com os líderes. Podem contar comigo! É uma engrenagem pequena mais de peça muito importante dentro do cenário. Sou parceiro, tenho interesse de ordem pessoal, sou da categoria”. Finaliza.
Após a reunião com Onofre, os dirigentes da Fenajud foram recebidos pelo deputado Elvino Both Gass (PT/RS), explanaram a PEC190/07 para o deputado que disse que irá se aprofundar no estudo à proposta, para retomar a conversa depois que o orçamento for aprovado: “Vou analisar como está tramitando a proposta e voltaremos a conversar”,disse Elvino.
Na oportunidade, os representantes da Fenajud passaram pelo auditório Nereu Ramos, onde estava sendo discutido o direito à Greve e em seguida foram recebidos pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/ PI), que pediu apoio da Fenajud em suas PECs: 3/11- que dá nova redação ao inciso V do art. 49 da CF, 33/11- que altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação do Legislativo e submete o Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição e a PEC 143/12, que altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e fixação de mandado de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
Na ocasião, Macedo e Rosalen falaram sobre a PEC 190/07 e sobre sua importância para a categoria, reconhecida por Fonteles como entidade representativa.
Fonte: Portal Fenajud
