As férias de 60 dias anuais para juízes e procuradores – privilégio concedido às duas categorias durante a ditadura militar – podem estar perto do fim. Cresce dentro das cúpulas do Judiciário e do Executivo um movimento para pôr fim ao mais longo período de descanso remunerado de servidores públicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu criar uma comissão especial para revisar e mandar para o Congresso projeto de lei sobre o assunto, um dos principais pontos da revisão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O Planalto aprova a iniciativa.
Pelo menos três dos atuais dez ministros do STF entendem que não há sentido em manter o benefício para juízes e procuradores, em detrimento de todas as demais categorias profissionais do país. Com as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, juízes e procuradores somam mais de 90 dias sem trabalho por ano. Não há nada parecido em nenhum outro país.
Alguns juízes e procuradores ainda vendem parte das folgas para ganhar uma quantia extra no salário. Para funcionários da iniciativa privada, isso é permitido. Mas, no caso de juízes, a prática é proibida por lei.
“Juiz não precisa de férias de dois meses. O que o juiz tem que fazer é organizar o gabinete e trabalhar”, diz um dos ministros do STF que pede para não ter o nome divulgado para não despertar a animosidade de parte dos juízes antes do início formal das discussões sobre o assunto.
A ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça, também não vê motivo para tratamento especial a juízes. “Sou contra, porque acho que o juiz é um profissional como outro qualquer. Acho que nós não podemos ter privilégios. Como é que um juiz vai julgar os outros se ele tem uma vida diferente?”, questiona Eliana.
Impacto econômico
O fim das regalias do Judiciário também é tema de interesse do governo federal. O Planalto avalia que as férias de 60 dias de juízes e procuradores têm um custo elevado para o país, pois atrasam o andamento de processos e até afetam a atividade econômica do país. Processos lentos retardam decisões, atingem direitos e atrapalham negócios.
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, entende que chegou a hora de colocar o assunto na agenda política do país. A secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça, teve papel fundamental na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Férias de 60 dias foram concebidas em 1979 [na ditadura]. Se as condições de 1979 persistem, tem que ser discutido. Se temos juiz que vende férias, há algo errado. Ou os juízes ganham mal e precisam ser recompensados ou não precisam de férias de 60 dias”, afirma Caetano.
Fonte: Agência O Globo
