Assessores jurídicos de entidades sindicais se reúnem para discutir medidas judiciais contra a Lei do Confisco
Os assessores jurídicos das entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos do Estado de Goiás estiveram reunidos, hoje, na sala do Conselho de Administração da Affego, para debater sobre o caminho a ser percorrido na Justiça contra a Lei do Confisco. A Assembleia Legislativa aumentou, na última sessão do ano, a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 13,25%.
As teses de cada sindicato ainda estão sendo discutidas e devem ser confrontadas, reunidas e consolidadas em uma nova reunião no dia 31 de janeiro, definindo as medidas judiciais cabíveis, os argumentos e apontando os vícios formais e materiais da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa.
A reunião contou com a presença dos assessores jurídicos do Soego (odontologistas), Sindsaúde, Sintego, SindJustiça, Sindifisco, Sindsemp (Ministério Público), Sintego e Assego (sub-tenentes e sargentos), além dos presidentes do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges, e do Sindsemp, Elivan Vaz Germano.
Além da reunião de hoje, está marcada uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres, na próxima sexta-feira, às 9 horas, na qual as entidades vão entregar uma representação ao Ministério Público. Tudo indica que o MP está disposto a tomar as medidas judiciais cabíveis contra a Lei do Confisco, que afronta a legislação vigente segundo entendimento das entidades representativas dos servidores públicos.
Fonte: Sindifisco-GO
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