Foi efetuado nesta quinta-feira (20) o crédito dos valores referentes ao ressarcimento das locomoções do mês de novembro aos oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual goiano.
Segundo Divino Lopes, diretor do departamento de Oficiais de Justiça do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SINDJUSTIÇA), a informação foi confirmada, hoje, pela Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGo).
Em março do ano passado, o SINDJUSTIÇA protocolou junto ao TJGO um pedido (processo nº 3662705) solicitando o reajuste nos valores das despesas com locomoção dos oficiais de justiça avaliadores judiciários referentes aos mandados da Justiça Gratuita e aos Mandados Cíveis.No final de outubro, a Corregedoria-Geral de Justiça baixou provimento disciplinando nova sistemática de indenização referente ao caso. O ato (Provimento nº 11/2010) foi divulgado no dia 31 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico nº 1177.O novo provimento dispõe que a indenização a que se refere o art. 491 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça será feita até o quinto dia útil de cada mês, ‘segundo o cálculo da média individualizada dos mandados distribuídos nos últimos seis meses’.
