O presidente em exercício do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fabrício Duarte, convoca os filiados para acompanharem, nesta terça-feira (18) à tarde, mais uma etapa da tramitação da proposta do governo que prevê aumento da contribuição
O Departamento Jurídico da entidade vem acompanhando passo a passo os desdobramentos, na Assembleia, da proposta do Executivo. Na quinta-feira da semana passada, os deputados da oposição conseguiram aprovar, em uma votação acirrada, um requerimento que pede a retirada da tramitação da proposta. Alegaram “inconstitucionalidade e flagrante prejuízo” aos funcionários públicos. A mobilização dos servidores, neste caso, foi decisiva.
A aprovação para retirar a proposta do trâmite na Alego na semana passada conseguiu 10 votos, contra outros 9 favoráveis ao pedido do governo. Fabrício Duarte destaca que os servidores têm que ficar em alerta e acompanhar a discussão sobre a proposta, “para não deixar o assunto passar de forma despercebida.” Atentos para defender os direitos da categoria, Fabrício Duarte e o advogado do SINDJUSTIÇA Arthur Calixto acompanharam as discussões na Assembleia na quinta-feira.
Mobilização
Antes da votação pela Comissão Mista, integrantes do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás reuniram-se, na última quarta-feira (12), com o deputado estadual Mauro Rubem (PT) para discutir alternativas para protelar a votação do projeto, encaminhado à Assembleia no último dia 11. Graças à movimentação do Fórum, estabeleceu-se o pedido de vistas do referido projeto pelo deputado Mauro Rubem, durante sessão da Comissão Mista da Assembleia.
Vice-presidente para Assuntos de Comunicação e Imprensa do SINDJUSTIÇA e conselheiro Estadual de Previdência, Norval Barbosa compareceu à reunião do Fórum. Adiantou que a categoria buscará os veículos de comunicação para denunciar os prejuízos para os trabalhadores caso o projeto seja aprovado pela Assembleia, como deseja o governo. O Fórum também pretende recorrer ao Conselho Estadual de Previdência para que este adote as medidas necessárias à não aprovação do reajuste previsto na matéria.
Fabrício Duarte, por sua vez, lembra que as alegações do Estado podem ferir direitos da categoria. E já existe jurisprudência sobre esse assunto. Em caso parecido com o de Goiás, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou uma lei estadual, considerada inconstitucional, e fez o desconto da previdência dos servidores daquele Estado retornar para 11%, em vez de permanecer em 13,25%.
