O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) aguarda, com bastante expectativa, a diligência pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do projeto de lei que isenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para aquisição de veículos pelos oficiais de Justiça. De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), a proposta já foi aprovada em primeira votação pelo plenário da Assembleia Legislativa. Vinte e quatro deputados estaduais presentes na ocasião votaram pela aprovação da proposta.
Para seguir o trâmite normal, o projeto, respaldado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguiu para análise e votação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Casa. Esta, por sua vez, designou diligência para a Sefaz emitir um parecer. “(O projeto) de lá não voltou até hoje”, respondeu ao SINDJUSTIÇA, pelo twitter, o deputado Karlos Cabral.
A primeira votação do projeto, em plenário, foi acompanhada pelos vice-presidentes do sindicato Norval Barbosa, da Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, e Daniel Teixeira de Brito, de Assuntos das Comarcas do Interior. Para o deputado estadual Karlos Cabral, a aprovação em primeira votação e o parecer favorável da CCJ representam um passo importante, mas ainda é preciso trabalhar com agilidade para que a matéria seja aprovada e encaminhada para sanção do governo.
