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OAB-GO solicita recesso forense estendido ao TJ e à Justiça Federal

Por meio de ofício, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e à Justiça Federal em Goiás a implantação do recesso forense no período de 20 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013.

Normalmente, o recesso compreende entre os dias 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro – período em que os prazos processuais ficam suspensos. Contudo, por provocação da Ordem, neste ano o Judiciário Trabalhista irá estender o recesso até o dia 18 de janeiro de 2013, facilitando assim a programação das férias dos advogados militantes em Goiás.

A exemplo disso, Tibúrcio espera que a medida seja acatada pelo TJ-GO e pela Justiça Federal em Goiás. No ofício, ele afirma que “não há legislação que discipline o recesso forense e que sua implantação depende da deliberação de cada Tribunal”. Além disso, o presidente da OAB-GO solicitou que seja preservado o funcionamento do plantão forense durante o período de recesso para atendimento aos casos de urgência.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO


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