Dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, com o objetivo de organizar os seminários da Proposta de Emenda à Constituição- PEC 190/2007, e a redemocratização do judiciário se reúnem na sede da entidade, em Brasília-DF, nesta segunda-feira (24).
Na reunião, serão definidos os temas a serem discutidos no seminário da PEC 190/07,que visa unificar o estatuto do servidor do judiciário Federal e Estadual, bem como o programa, data e Estados para a realização do evento que tem o intuito de fortalecer a luta para aprovação desta proposta. Também será analisado o documento com as diretrizes: assegurar ao serviço público judiciário seu caráter de serviço público essencial, gratuito e de qualidade, acessível a toda a população e assegurada a participação de seus servidores e da sociedade na elaboração das políticas de prestação jurisdicional; estabelecer o concurso público como forma de acesso a todos os cargos do judiciário.
Participam da reunião, o presidente da Fenajud, Valter Assis Macedo, a 2ªsecretária, Elizabete Oliveira Rangel Silva, e o coordenador regional do Nordeste, João Ramalho Alves da Silva.
A diretoria esclarece a pauta da reunião:
“Vamos dar a interpretação necessária às diretrizes para com isso, implementar o programa dos Seminários”. disse Valter (Sindjus-RS)
“O objetivo do encontro de hoje é estruturar os seminários sobre a PEC 190”, enfatiza Elisabeth (Sintaj-BA)
“Vamos estabelecer um documento inicial sobre o estatuto do servidor!ä ressalta Ramalho (Sinjep-PB)
A Proposta de Emenda Constitucional nº 190 de 2007, de autoria do ex-deputado Federal, Flávio Dino (PCdoB/MA) e da dep. Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), prevê a elaboração de um Estatuto que regulamente as carreiras dos servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil.
A Fenajud se empenha para a aprovação da proposta desde a sua criação.
Fonte: Portal da Fenajud
