Reunião entre servidores da comarca de Planaltina de Goiás e representantes do Sindjustiça
Duzentos e vinte mandados por mês: esta é a média de ordens judiciais distribuídas aos oficiais de Justiça da comarca de Planaltina de Goiás, conforme relatos de servidores filiados, que tiveram encontro marcado na manhã de sexta-feira (21), no Fórum local, com a equipe do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA). Atualmente, três oficiais acumulam mais de 550 mandados mensais, aproximadamente, para cumprimento. Participaram do encontro o primeiro vice-presidente, Fábio Queiroz; o diretor para assuntos das comarcas do interior, Daniel Teixeira de Brito; e a advogada do sindicato, Rúbia Bites.
O delegado sindical da comarca e oficial de Justiça Daniel Boaventura entregou relatório ao sindicato com o quantitativo do número de mandados no período compreendido entre 1º e 20 de setembro: 173. A soma acumulada do ano chega a 1.719, distribuídos entre os três oficiais, sendo que um, no momento, encontra-se em férias. “O número de mandados é altíssimo para o quantitativo de servidores. O ideal seria, no mínimo, seis oficiais para atender melhor o município, que hoje conta com aproximadamente 120 mil habitantes”, acredita Daniel.
Saulo Pinto Boaventura, também oficial de Justiça, contou que, além de Planaltina, eles cumprem mandados também em comarcas contíguas. “Atendemos também o município de Água Fria de Goiás e o Povoado de Mato Seco. Chegamos a deslocar até 300 quilômetros em um só dia para cumprir dois mandados, por exemplo. E por dia, aqui, conseguimos cumprir 15, em média”, relatou Saulo. “Sofremos pressões de todos os lados: das partes, dos advogados, do juiz e da sociedade”, disse. O primeiro vice-presidente expôs situação semelhante também nas comarcas de Rio Verde e Jataí, embora com realidades diferentes.
Adequação
A escrevente Nívea Maria José Valadares Ramos, que responde como escrivã enquanto a comarca aguarda a chegada de novos concursados, conta com quatro funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e mais três da Prefeitura Municipal, o que ela considera insuficiente para atender adequadamente os jurisdicionados. “Recebemos, em média, 200 processos por mês. Para não deixar acumular, já fizemos vários mutirões por nossa conta mesmo, sem o pedido do juiz. Fazemos isso pelas pessoas, e não por nós”, afirma a escrevente.
“A situação está insustentável”, constatou a advogada Rúbia Bites Silva. “São mais de 13 mil processos na comarca e déficit de 14 servidores. E enquanto não houver a remoção de servidores, não é possível a realização de concursos, conforme prevê o Plano de Cargos e Salários (PCS).”
A advogada também esclareceu sobre o reajuste da data-base, gratificação e o andamento da regulamentação do PCS. “As minutas que regulamentam a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) e a relotação e remoção de servidores já estão na Presidência do TJGO para apreciação.” Os servidores foram orientados por Rubia sobre a relação dos cursos de qualificação que contam para recebimento de gratificação (Veja aqui).
Segurança
“Dia desses jogaram gasolina no meu carro e no do juiz”, contou o escrevente e secretário da Diretoria de Foro, Joás Rodrigues Sobrinho. “Qualquer pessoa entra aqui e o pessoal da cidade é ‘sangue quente’. Acabamos nos acostumando com isso, pensando que é normal, mas não é”, declara o servidor, natural de Formosa e que trabalha na comarca há seis anos. “Apesar da falta de segurança, eu adoro trabalhar aqui. Até poderia ficar na minha cidade, mas desloco 40 quilômetros todos os dias porque somos muito unidos, companheiros, temos sintonia e a convivência é excelente”, afirmou.
O escrevente, que filou-se ao SINDJUSTIÇA em 2011, diz ter se surpreendido com a representatividade da entidade. O primeiro vice-presidente confirmou que a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Alencar, está atenta aos problemas do interior e não mede esforços para solucioná-los.
O diretor de Foro da comarca de Planaltina, juiz Alano Cardoso e Castro, informou que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) já conhece a situação do Entorno do DF. “Ainda não existe medida efetiva de segurança e estamos cobrando também da Asmego uma solução. Essa situação precisa ser revista aqui em Planaltina.” A sorte, diz ele, é que “a maioria das pessoas aqui ainda respeita as autoridades, senão a situação poderia ser pior”. Hoje, a segurança é feita por apenas um policial militar durante o dia.
Atuação
Alano Castro destacou a importância da representatividade do sindicato quando da homologação do concurso e autorização das nomeações. “A atuação dos senhores será imprescindível nessas fases e é muito bom tê-los aqui para ver as questões dos servidores”, afirmou o juiz.
A questão da alta demanda também foi ponto de análise do diretor. “A gente cobra do oficial de Justiça a devolução dos processos, mas sabemos das condições. Eles estão muito assoberbados e temos 14 vagas para serem preenchidas. Apesar disso, temos uma convivência muito boa e os tranquilizo quanto a qualquer tipo de punição do Conselho Nacional de Justiça por conta do acúmulo de processos”, finalizou.
Assuntos como ajustamento de plantões judiciais dos servidores nos fins de semana, reservas de chalés nas unidades do SINDJUSTIÇA e convênios com clubes no município de Caldas Novas, além de outros setores comerciais e de serviços na região do Entorno também entraram na pauta e serão encaminhadas para providências.
[tn3 origin=”album” ids=”2590″]
