Os sindicatos juntamente com a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, reunidos nos dias 01 e 02 de junho de 2012, reafirmando as conclusões da Carta de Porto Alegre de 25 de novembro de 2010, dirigem-se à sociedade para dizer que:
No momento atual, passada a reforma constitucional da Emenda 45, de sentido positivo, e da qual emergiu, com grande importância e papel o Conselho Nacional de Justiça, um conjunto de acontecimentos apontam para novas, profundas e significativas mudanças no judiciário brasileiro.
Em sua grande parte, essas mudanças estão associadas a novidades nas práticas de gestão, planejamento estratégico, e incorporação de novas tecnologias, conduzidos para uma reestruturação produtiva do judiciário de moldes privados, no qual se propõe até mesmo a instituição de Parcerias Público Privadas (PPP).
A influência de organismos externos como o Banco Mundial, na definição do planejamento estratégico ou modelos de gestão é visível, em debates, eventos, ou mesmo cursos patrocinados por essas instituições e pelo CNJ.
Tais elementos, associados a outros, conhecidos da sociedade, são indícios de uma tentativa de tornar o judiciário um espaço privilegiado para defesa dos interesses do capital, especialmente o financeiro, conforme preconizado pelo Documento Técnico 319 do Banco Mundial.
A democratização do Judiciário brasileiro deve ser obra do debate e da construção do povo brasileiro, que deve ser seu primeiro e principal protagonista, e cuja influência deva ser preponderante em relação às intervenções de organismos internacionais ou nacionais, cujos interesses nas “reformas modernizantes” do Judiciário nem sempre são conhecidos ou revelados.
Expressamos, portanto nossa disposição e convicção de atuar na construção de uma reforma democratizante do Judiciário brasileiro, que não corra silenciosamente, mas seja resultado de debate aberto na sociedade, para tanto CONCLAMANDO os movimentos sociais e o movimento sindical, para a constituição de um espaço de debate e formulação de propostas, na forma de Fórum, ou outra que melhor servir, visando ao propósito de fazer avançar a democratização do judiciário.
Campo Grande – MS, 02 de junho de 2012.
Fonte: Portal da FENAJUD
