Deputado Jardel Sebba recebe das mãos do presidente do TJGO o projeto do PCS (Foto: Aline Caetano/TJGO)
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, entregou, nesta terça-feira (8), o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Judiciário ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Jardel Sebba. A estruturação da carreira em três cargos e a possibilidade de remoção dentro do Estado estão entre as principais modificações previstas no documento.
Caso o PCS seja aprovado pela Casa, passarão a existir no Tribunal apenas os cargos de Analista Judiciário, que corresponde atualmente ao servidor formado em Direito; o Analista Especialista, no caso dos profissionais liberais, e o Analista Judiciário, onde estarão inseridos os escreventes, escrivães, distribuidores e partidores.
“Esse é um projeto que atende aos anseios dos servidores e faz uma reestruturação total da carreira do Judiciário. Além disso, estamos destravando o sistema permitindo a mobilidade do servidor, reivindicação antiga da categoria”, afirmou o presidente da Comissão de Política Salarial do TJGO, desembargador Leandro Crispim. Segundo ele, o PCS abre a possibilidade de o servidor se remover dentro do Estado, o que não ocorre agora. Uma vez aprovado em concurso para determinada comarca, ele estará ligado somente a ela.
Em relação aos concursos, Crispim informa que também ocorrerão mudanças. Somente poderão concorrer às vagas oferecidas pelo Tribunal aqueles candidatos com nível superior de ensino. “Estamos elevando os servidores do Judiciário com esta medida”, disse.
Impacto
De acordo com Jardel Sebba, o impacto financeiro do PCS é da ordem de R$ 90 milhões anuais, valor que, segundo ele, pode ser facilmente absorvido pelo Estado. “Mais do que o impacto, é importante observar o benefício que o PCS traz para o Judiciário. Esta é uma instituição que merece a compreensão, o respeito e a reciprocidade da Assembleia”.
Para Paulo César Alves da Neves, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), o PCS busca a valorização do servidor. “A Asmego trabalhou em parceria com o TJGO para obter esse resultado que beneficiará o Judiciário como um todo”, disse. O diretor geral do Tribunal, Stenius Lacerda Bastos, também participou da solenidade.
[Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO / Texto: Aline Leonardo / Foto: Aline Caetano]
