Tendo em vista a grande demanda dos servidores pela obtenção de cópia do anteprojeto do Plano de Cargos e Salários aprovado ontem pela Corte Especial, o Sindjustiça disponibiliza, logo abaixo, links de acesso ao teor do texto submetido à votação. Trata-se do mesmo conteúdo anteriormente disponibilizado neste site, em nota publicada no último dia 19.
A presidente do Sindjustiça, Rosângela Alencar, esclarece aos servidores que o texto ora disponibilizado não contempla as alterações apresentadas pelo desembargador-presidente Leobino Valente Chaves, por ocasião de seu voto (veja quadro abaixo), nem as correções gramaticais que serão feitas pelo setor técnico competente do TJGO antes do envio à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Tão logo os ajustes sejam efetuados pelo TJGO, o Sindjustiça ultimará providências para compartilhar com os servidores o texto final que será encaminhado ao Legislativo.
QUADRO DAS ALTERAÇÕES
Art. 32, parágrafo 2º:
Supressão da expressão “mandato de 2 anos”
Artigo 40:
Alterado o prazo de seis meses para 1 ano, para a adequação da situação funcional do ônus remuneratório dos servidores cedidos para órgãos e entidades públicas.
Artigo 42:
Fixa a competência da Diretoria-Geral do TJGO apenas para a instauração de processo administrativo disciplinar de que trata o caput do citado artigo.
Acesse aqui a íntegra do texto do projeto do PCS.
Acesse aqui as tabelas que acompanham o texto.
