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Rosângela destaca resgate da dignidade e valorização dos servidores

“A aprovação na data de hoje, pela Corte Especial, do anteprojeto que trata do Plano de Cargos e Salários foi um importante passo na carreira dos servidores da Justiça goiana. A sessão marca o início do resgate da dignidade e da valorização dos trabalhadores do Judiciário do Estado de Goiás.” Foram estas as palavras da presidente do Sindjustiça, Rosângela Alencar, logo após o encerramento dos trabalhos da sessão extraordinária realizada pela Corte Especial, nesta segunda-feira (23), que aprovou, à unanimidade de votos, o projeto de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário.

Antes iniciar à votação, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, fez uma retrospectiva de todo o trabalho realizado pelo Conselho de Política Salarial do TJGO, sob a presidência do desembargador Leandro Crispim, e membros da administração.

Justificando o retardo da votação da matéria, que estava prevista para ocorrer no mês de março, Leobino ressaltou o cuidado em instrumentalizar o plano, inclusive quanto ao seu impacto financeiro, a fim de que fosse possível à administração dar concretude ao anteprojeto sem engessar a administração. O presidente do TJGO adiantou que imperfeições técnicas de ordem gramatical existentes no texto serão sanadas pelo setor técnico competente do Tribunal de Justiça, mas que isto não obstacularia a votação.

Ajustes

Feitas estas observações, e antes de proferir o seu voto, o desembargador-presidente fez o registro da necessidade de três ajustes no texto, com o objetivo de resguardar futuras indagações acerca do contexto por ele apresentado. O primeiro deles, diz respeito ao prazo de seis meses fixado no artigo 40 do anteprojeto, para a adequação da situação funcional do ônus remuneratório dos servidores cedidos para órgãos e entidades públicas. Nesse sentido, o presidente do TJGO sugeriu que o prazo seja de um ano, em razão das providências necessárias ao cumprimento dessa medida.

Outro ponto de mudança apresentado refere-se à supressão da expressão “mandato de 2 anos” contida no parágrafo 2º do artigo 32 do anteprojeto. A terceira e última observação recaiu sobre o artigo 42, apenas com o objetivo de consignar a competência da Diretoria-Geral do TJGO, limitada a instauração de processo administrativo disciplinar de que trata o caput do citado artigo.

Aprovação

Apresentadas as alterações aos membros da Corte e manifestando voto favorável à aprovação do PCS, o desembargador Leobino Chaves deu início à votação do anteprojeto, voto este acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Corte Especial.

Poucas dúvidas foram levantadas durante a votação, o que referenda o êxito do trabalho realizado pelo Conselho de Política Salarial, no esclarecimento de possíveis questionamentos ao longo da construção do Plano de Cargos e Salários dos Servidores. “Nós fizemos um trabalho antecedente para evitar tumulto na votação. Eu tenho uma experiência de Tribunal de Justiça de muitos anos e por isso tentamos trabalhar este projeto fazendo reuniões prévias, para discutir o tema e assim evitar qualquer tipo de obstáculo quando de sua votação”, afirmou o desembargador Leandro Crispim.

Conquista

Para a presidente do Sindjustiça, Rosângela Alencar, a aprovação do PCS sinaliza o amadurecimento do Poder Judiciário quanto à necessária valorização dos seus servidores. “Acompanhei de perto a ansiedade e a angústia dos servidores, que aguardavam por esse dia. Lutamos, buscamos o diálogo e encontramos na atual presidência do TJGO, na pessoa do desembargador Leobino, um canal de diálogo respeitoso e democrático que pudesse resultar no entendimento favorável à categoria e, consequentemente, ao Poder Judiciário”. Rosângela ainda destacou que o PCS dá início a uma nova etapa na vida funcional dos servidores. “Como bem disse o presidente do TJGO, o plano não é perfeito e precisará ser melhorado. Mas há que se reconhecer que a unificação e a isonomia na carreira são importantes conquistas. Valeu muito o esforço da categoria, a união dos servidores e os movimentos que realizamos ao longo dessa batalha, contribuindo significativamente para esse resultado positivo.”

Executivo e Legislativo

Ao final dos trabalhos, o desembargador Leandro Crispim sugeriu ao presidente do TJGO uma visita dos desembargadores ao governador do Estado, Marconi Perillo, a fim de sensibilizá-lo sobre a importância da aprovação do projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Com o objetivo de esclarecer os servidores, o desembargador-presidente do TJGO disse que, tão logo o setor técnico faça os ajustes no texto, providenciará o encaminhamento do projeto ao Legislativo estadual. A expectativa do desembargador Leandro Crispim é de que a visita ao governador ocorra antes mesmo do envio do projeto à Alego.

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