Uma cópia do anteprojeto que trata da reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e que está circulando entre alguns servidores chegou às mãos de dirigentes do Sindjustiça nesta quinta-feira, dia 19 (acesse aqui e aqui).
Rosângela Alencar, presidente da entidade, esclarece que a origem do documento é desconhecida, e que ainda não recebeu do Poder Judiciário, de forma oficial, a cópia do anteprojeto que será submetido à votação pela Corte Especial na próxima segunda-feira (23), mas que já foi solicitado, por meio de expediente próprio, ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e também ao presidente do Conselho de Política Salarial do TJGO (leia aqui).
Vários servidores que tiveram acesso à cópia do documento que estaria circulando de forma não oficial manifestaram dúvidas quanto ao texto nele contido, relacionadas à gratificação de nível superior e à data-base.
O Sindjustiça esclarece que a gratificação de nível superior constante do art. 28 e seus parágrafos, da Lei 16.893/2010, segundo resultou os estudos realizados pelo Conselho de Política Salarial do TJGO, não foi revogada nem incorporada no vencimento, conforme o que consta na proposta. De igual forma, sobre a data-base, a revisão geral anual da remuneração dos servidores ficou assegurada, a partir de 2013, sempre no mês de janeiro.
